Uma operação conjunta da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), Vigilância Sanitária Municipal, Procon/MS, Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e Inmetro revelou um cenário alarmante em um estabelecimento localizado na Rua Rui Barbosa, no Jardim Santa Dorotheia, em Campo Grande.
Denúncias apontavam que o local vendia peixes impróprios para consumo, com até 70% do peso composto por gelo, prática que enganava o consumidor e mascarava a má qualidade dos produtos. Durante a fiscalização, as equipes confirmaram as irregularidades e encontraram ambientes em condições precárias, com mau cheiro intenso, equipamentos enferrujados e manipulação inadequada dos alimentos.
Além disso, os produtos eram comercializados sem informações básicas de rotulagem, como data de validade, peso e composição, e não possuíam o selo de inspeção do SIM. Também não foram apresentadas notas fiscais, o que impediu a comprovação da origem da mercadoria. Estima-se que aproximadamente 3 toneladas de pescado impróprio tenham sido encontradas e serão descartadas.
Diante da gravidade, a Vigilância Sanitária interditou o setor de manipulação e o Procon/MS interditou o estabelecimento por completo. O proprietário não estava no local no momento da ação e deverá ser identificado, já que documentos como CNPJ e registro do responsável apresentavam divergências.
O caso foi enquadrado no artigo 7º da Lei nº 8.137/1990, que trata de crimes contra as relações de consumo, e prevê pena de 2 a 5 anos de detenção para quem vende ou mantém em depósito mercadorias em condições impróprias ao consumo.
