O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) concluiu a investigação de um esquema de corrupção e estelionato envolvendo a adulteração de leituras de consumo de energia elétrica em Campo Grande. A fraude era comandada por um funcionário terceirizado da concessionária, que recebia propina mensal de cerca de R$ 8 mil para reduzir os valores das contas de energia de diversos consumidores.

O caso veio à tona após a prisão em flagrante de dois envolvidos durante uma transação ilícita. Ao todo, 32 pessoas foram indiciadas, sendo que 14 delas confessaram participação no esquema. Os pagamentos aos envolvidos variavam de R$ 50 a R$ 1.300, feitos em dinheiro, refeições ou serviços.

Com base nas confissões e conforme previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, o MPMS ofereceu Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) a 11 investigados. As condições incluem prestação de serviços comunitários, pagamento em dinheiro e participação em audiências. A recusa ou ausência injustificada às reuniões foi considerada como desinteresse em firmar o acordo.

Já outras 23 pessoas foram formalmente denunciadas por corrupção ativa, corrupção passiva e estelionato. As ações incluem pedido de indenização mínima de R$ 20 mil aos cofres públicos, suspensão de direitos políticos e perda de função pública. As denúncias foram divididas em três ações penais distintas.

O MPMS arquivou os procedimentos contra 18 investigados por falta de provas, mas com possibilidade de reabertura caso surjam novos elementos. Segundo o Promotor de Justiça George Zarour Cezar, “a atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul neste caso demonstra nosso compromisso com o combate à corrupção e à responsabilização dos envolvidos, sempre com respeito aos direitos individuais e à legalidade”.