Empresas e instituições que produzem grandes volumes de resíduos em Campo Grande, com mais de 100 litros ou 50 kg de lixo por dia, terão que pagar pela própria coleta e destinação dos resíduos a partir de 31 de agosto.
A medida atinge cerca de 300 estabelecimentos, entre hospitais, restaurantes, indústrias e outros negócios de grande porte.
A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que identificou irregularidades no contrato firmado em 2012 com a concessionária responsável pela coleta na cidade.
O contrato nunca previu a retirada do lixo desses “grandes geradores”, mas, mesmo assim, o serviço vinha sendo prestado, de forma privada, sem previsão contratual e sem transparência sobre custos.
Para o MPMS, além de não beneficiar a população em geral, a coleta especial para grandes geradores era feita sem comprovação de impacto positivo nas tarifas ou detalhamento de despesas.
A própria concessionária propôs encerrar a prática, e o Ministério Público atuou para garantir segurança jurídica e minimizar os impactos da mudança.
O prazo até 31 de agosto foi concedido após pedido da Federação das Indústrias de MS (Fiems), para que os grandes geradores tenham tempo de contratar empresas privadas de coleta e informar à Prefeitura quem será responsável pelo recolhimento.
De acordo com o MP, a mudança reforça a divisão clara de responsabilidades, o serviço público continua atendendo residências e pequenos comércios, enquanto grandes produtores de lixo passam a arcar integralmente com os custos de recolhimento e destinação dos resíduos.
