Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) revelou o desaparecimento de cerca de 21 mil prontuários médicos, referentes ao período de 2009 a 2014, do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) 3, no bairro Aero Rancho, em Campo Grande. A investigação foi solicitada pelo Núcleo Institucional de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que agora promete recorrer à Justiça para garantir os direitos dos usuários afetados.

A defensora coordenadora do NAS, Eni Maria Sezerino Diniz, alerta que “é possível identificar uma situação muito grave de violação de direitos dos usuários do SUS em relação aos seus prontuários e informações médicas, que deveriam estar registrados e seguros”. Ela afirma que a Defensoria irá adotar medidas judiciais para reparar os danos e que a Prefeitura tem 30 dias para apresentar um plano de trabalho ao DenaSUS.

O relatório de 34 páginas foi entregue pessoalmente à defensora no dia 4 de agosto pelo diretor do DenaSUS, Rafael Bruxellas Parra, que confirmou a gravidade da situação. “O relatório confirmou todas as análises iniciais que tínhamos em relação ao descarte irregular de documentos médicos, à fragilidade do sistema de registro de informações e ao acesso não autorizado a essas informações”, afirmou.

Entre as recomendações do órgão estão a criação de uma comissão para revisar e manusear os prontuários, a verificação da possibilidade de reconstrução dos registros desaparecidos e a adoção de um sistema compatível com o do Ministério da Saúde.

O sumiço dos prontuários também motivou ação policial. Em outubro de 2024, Eni Diniz representou formalmente à Polícia Civil, resultando na Operação S.O.S Caixa Preta, conduzida pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco). Na primeira fase, em abril deste ano, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais de servidoras investigadas e no Caps 3.

“As diligências tiveram como objetivo localizar documentos físicos, registros digitais, mídias e outros elementos de prova que confirmem a destruição de documentos médicos, eventual quebra de sigilo profissional e manipulação de sistemas informatizados”, informou a polícia.

Na segunda fase, deflagrada em 17 de julho, duas servidoras municipais foram afastadas por 90 dias para evitar interferências na apuração, que segue em andamento.