O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades cometidas no Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região (CREF11/MS), com sede em Campo Grande. A medida foi publicada na última 2ª feira (8.set.25), por meio da Portaria nº 14/2025, assinada pela procuradora da República Analicia Ortega Hartz.

De acordo com o MPF, a decisão foi tomada após o vencimento do prazo de tramitação do Procedimento Preparatório que já investigava o caso desde 2022, mas que ainda não havia esclarecido completamente os fatos.

O inquérito agora passa a reunir novas diligências, com base em denúncias envolvendo o uso indevido de verbas públicas, assédio moral e contratação irregular de servidor.

As denúncias apontam que a então presidente do Conselho, Eliana de Mattos Carvalho, teria realizado viagens com finalidades incertas, utilizando recursos do CREF11/MS, sem apresentar comprovações claras.

O MPF questiona qual foi a norma utilizada para calcular as diárias, quem autorizava os pagamentos e se existem documentos que comprovam a realização dos eventos informados.

Além disso, o procedimento apura o caso de um servidor acusado de receber remuneração sem exercer qualquer atividade laborativa no órgão.

“Apesar das informações e documentos já apresentados pelo Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região, ainda remanescem dúvidas a respeito das inconsistências encontradas nos relatórios de viagens e recebimento de diárias pela ex-presidente do CREF11/MS, Eliana de Mattos Carvalho, tais como: a) qual a normativa utilizada pelo CREF11/MS para o cálculo dos valores de diárias pagas aos servidores, em especial do presidente; b) qual órgão/setor é responsável por autorizar o pagamento das diárias de viagens; c) se há uma relação documentada de todas as autorizações de viagem do presidente e de outros servidores, bem como o respectivo comprovante de realização do evento do qual o servidor/presidente participou”, destaca a portaria.

O inquérito também pretende verificar o suposto recebimento irregular de jetons (pagamentos por participação em reuniões e comissões), bem como situações de assédio moral dentro da instituição.

A investigação está vinculada ao Grupo Temático da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), responsável por temas ligados à improbidade administrativa.