A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em turno suplementar, na última quarta-feira, um projeto que prevê a ampliação de punições para motoristas que dirigirem embriagados e também para outras infrações graves de trânsito previstas na Lei 12.760/2012, conhecida como Nova Lei Seca. O texto recebeu decisão terminativa e poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado. O Projeto de Lei (PLS) 684/2011, do senador Benedito de Lira (PP-AL), multiplica até por 10 o valor de multas fixadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece que, em caso de reincidência da mesma infração no período de um ano, essas multas já elevadas deverão ser aplicadas em dobro. A subcomandante do batalhão de trânsito de Campo Grande, a major Itamara Romeiro, relata que a nova lei será algo positivo. “Tudo que vem para fortalecer a lei seca é válido. O cidadão ainda não se conscientizou que beber e dirigir tem causado vítimas fatais”, explica Itamara. Além de sentir o peso da infração no bolso, o motorista flagrado disputando racha ou participando de competição não autorizada vai amargar, por exemplo, a suspensão do direito de dirigir por um ano. O substitutivo elaborado pelo relator, senador Magno Malta (PR-ES), também determina a suspensão cautelar do direito de dirigir por até dois anos para quem dirigir sem habilitação ou com a carteira cassada. A medida deverá ser definida - em despacho fundamentado - pela autoridade de trânsito encarregada de julgar o processo administrativo de cassação da habilitação. No substitutivo, Malta amplia de dois para três anos o prazo para o infrator com a habilitação cassada requerer o direito de voltar a dirigir. Mas abre a possibilidade de o motorista punido com a suspensão cautelar da carteira recorrer da decisão. Esse período de suspensão cautelar deverá ser descontado do prazo de cassação da habilitação. Em Campo Grande de Janeiro a outubro, foram notificadas 340 ocorrências envolvendo álcool, sendo que, 196 dessas notificações foram encaminhadas para a delegacia. “A polícia tem feito uma intensa fiscalização na Capital, fazendo blitz em períodos diurnos e noturnos. A população tem que se conscientizar que os fatores principais que provoca acidentes é o excesso de velocidade e o álcool. Apenas na em Campo Grande, em 2013 foram 11.365 acidentes com 45 vítimas fatais e 4.960 não fatais, lembrando que esses acidentes são os registrados no local, muitos vão gravemente feridos para os hospitais, onde muitos falecem e não temos o registro”, disse a subcomandante Itamara. Anna Gomes
