O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul decidiu instaurar um procedimento administrativo de acompanhamento para monitorar a finalização de obras escolares no município de Campo Grande. As obras, financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) através do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), têm enfrentado atrasos significativos.

O procedimento foi aberto após a constatação, durante o Inquérito Civil nº 1.21.000.001016/2019-72, de que 12 obras financiadas pelo FNDE ainda não foram concluídas na capital. Embora a Prefeitura de Campo Grande tenha demonstrado esforços para avançar com essas construções, o MPF identificou a necessidade de acompanhamento mais rigoroso para garantir a conclusão das obras e a entrada em funcionamento das escolas.

O Procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, responsável pela instauração do procedimento, determinou que o Núcleo de Tutela Coletiva faça a autuação e que os autos sejam encaminhados imediatamente para análise. O acompanhamento buscará assegurar que os recursos destinados à educação infantil sejam devidamente aplicados e que as obras sejam concluídas conforme o planejado, beneficiando diretamente a população de Campo Grande.

O Proinfância é uma iniciativa do Plano de Desenvolvimento da Educação, instituída pela Resolução nº 06 de 2007, com o objetivo de melhorar a infraestrutura física da rede de educação infantil, garantindo o acesso de crianças a creches e pré-escolas em todo o país.