Durante a Semana de Conciliação, o ônibus da Justiça Itinerante atende na Praça Ary Coelho até sexta-feira, das 7h às 16h. O serviço de atendimento e orientações jurídicas é gratuito, oferecido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio da 8ª Vara do Juizado Especial.
A Itinerante tem a competência de conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade cujo valor não exceda 40 salários mínimos, bem como as causas relativas a direito de família.
Para que as pessoas sejam atendidas com rapidez e eficácia, é necessário que tenham em mãos os documentos para comprovar as alegações, como certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de identidade, cópias de acordo feito em juízo, notas promissórias, notas fiscais, fotos, cópias de contratos, recibos ou qualquer nota escrita que possa auxiliar o pedido.
Durante a semana, os dois ônibus da Justiça Itinerante atenderão nos bairros as audiências que já estavam agendadas. Ainda assim, será possível tirar dúvidas, firmar acordos na hora, participar desta mobilização pela conciliação.
Importante ressaltar que causas trabalhistas, direitos previdenciários, reclamação contra a União, o Estado e o Município, autarquias e empresas públicas; falências e ações criminais não são atendidas pela Itinerante, contudo as pessoas serão orientadas sobre como proceder.
Diana Christie com assessoria