11 de abril de 2021
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Emprego

Trabalhadores deixam de receber Seguro-Desemprego por desconhecimento do direito

A Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) orienta os trabalhadores dispensados sem justa causa a procurar os locais credenciados para dar entrada ao benefício do Seguro–Desemprego. O objetivo é garantir que o sistema operacional realize uma análise do histórico da situação funcional do trabalhador, por meio do cruzamento de dados, para verificação do direito ao benefício.

O prazo para dar entrada ao benefício é de 7 a 120 dias a partir da data de demissão para o Seguro-Desemprego Formal, e de 90 dias para o Doméstico. Muitos acreditam que a Lei n.º 13.134, de 16 de junho de 2015 é aplicada na essência, mas a análise feita somente pela leitura da Lei não leva em consideração o histórico funcional do trabalhador, portanto muitos deixam de receber o benefício, por desconhecimento de outras possibilidades.

Os locais onde o trabalhador pode dar entrada ao Seguro – Desemprego em Campo Grande são: Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), Fundação Social do Trabalho (Funsat) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

Como requerer?

O trabalhador deverá comparecer a um dos locais acima mencionados e apresentar o  formulário próprio “Requerimento do Seguro-Desemprego” , entregue pelo empregador no ato da dispensa sem justa causa. O documento é composto por duas vias que devem estar preenchidas. Além do requerimento também é necessário apresentar os seguintes documentos:

 

1) Requerimento do Seguro-Desemprego;

 

2) Cartão do PIS-PASEP, extrato atualizado ou Cartão Cidadão;

 

3) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

 

4) Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;

 

5) Carteira de identidade ou documento de identificação oficial com foto;

 

6) CPF;

 

7) 3 (três) últimos contracheques.

 

Serviço

 

Funtrab – Rua 13 de Maio, 2.773 (Centro).

Funsat – Av. Eduardo Elias Zahran, 1581 (Jardim TV Morena).

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – R. Treze de Maio, 3214 (Centro).