Cerca de 18 deputados votaram pela derrubada de decreto que protegia o Parque dos Poderes de ser desmatado. O Decreto 606/2018 previa o tombamento da área, e o Ministério Público Estadual vinha usando a determinação para impedir que 3,31 hectares do Parque fossem desmatados para a construção de prédio da Secretaria Estadual de Fazenda. Até mesmo um abaixo assinado com mais de 11 mil assinaturas de populares contra o desmatamento, foi ignorado pelos parlamenteares.
A proposta para revogar o decreto foi apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), e teve o respaldo de mais nove deputados: Londres Machado (PSD), Onevan de Matos, Marçal Filho e Professor Rinaldo, do PSDB, Zé Teixeira (DEM), Eduardo Rocha (MDB), Coronel David (PSL), Herculano Borges (SD) e Evander Vendramini (PP). Não houve debate com a sociedade e foi votada a derrubada do decreto na última sessão de 2019. A liberação do desmatamento do Parque dos Poderes, poderá ter como reflexo alagamentos na Capital e no assoreamento do lago do Parque das Nações.
Apenas cinco deputados foram contra a manobra e votaram pela manutenção do tombamento do Parque dos Poderes como patrimônio histórico e cultural de Mato Grosso do Sul: Cabo Almi e Pedro Kemp, do PT, Capitão Contar (PSL), Lucas Lima (SD) e Felipe Orro (PSDB).
Na justificativa para revogar o decreto, os parlamentares alegam que o tombamento extrapolou os limites legais ao usar a via inadequada e inapropriada. A competência seria da Fundação de Cultura, presidida pela ex-deputada Mara Caseiro (PSDB), que não conseguiu ser reeleita em 2018. “Não é competência exclusiva do legislativa”, justificaram.
DEPUTADOS CONTRA A PRESERVAÇÃO DO PARQUE DOS PODERES
A favor da revogação do decreto de tombamento
Antônio Vaz (Republicanos)
Barbosinha (DEM)
Coronel David (PSL)
Eduardo Rocha (MDB)
Evander Vendramini (PP)
Gerson Claro (PP)
Herculano Borges (SD)
Jamilson Name (sem partido)
João Henrique (PL)
Lídio Lopes (Patri)
Londres Machado (PSD)
Marçal Filho (PSDB)
Márcio Fernandes (MDB)
Neno Razuk (PTB)
Onevan de Matos (PSDB)
Professor Rinaldo (PSDB)
Renato Câmara (MDB)
Zé Teixeira (DEM)
VEJA QUEM VOTOU PELA MANUTENÇÃO DO TOMBAMENTO E CONTRA O DESMATAMENTO
Contra a revogação do decreto de Tombamento
Cabo Almi (PT)
Capitão Contar (PSL)
Felipe Orro (PSDB)
Lucas Lima (SD)
Pedro Kemp (PT)
Especialistas alertam ainda que a medida agravará o assoreamento e poderá sumir com o lago do Parque das Nações Indígenas, considerado um dos mais belos cartões postais de Campo Grande.
Além disso, conforme estudos anexados pela promotoria na ação por improbidade administrativa, o impacto será negativo para a cidade, porque serão mais frequentes os alagamentos na Via Parque e o transbordamento do Córrego Sóter.
Com a revogação do decreto, o Governo espera convencer a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça a suspender a liminar que impede a construção do prédio da Secretaria de Fazenda. A turma retoma o julgamento no dia 4 de fevereiro.
Fonte: O Jacaré.
