15 de agosto de 2020
Campo Grande 35º 22º

Agora é lei: Hospitais são obrigados a divulgar nome de médicos plantonistas

Diana Christie

O governador André Puccinelli (PMDB) sancionou hoje a Lei 4.419/2013, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que obriga hospitais e estabelecimentos de saúde instalados em Mato Grosso do Sul a fixar, em local visível, a relação de médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.

A lista deverá conter o nome completo do médico, número do registro profissional, especialidade, fotografia, e ainda os nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pela chefia do plantão, com os respectivos dias e horários dos plantões. Ela deverá ser colocada nas entradas principais e de acesso ao público.

“Ajuda ter mais transparência, fiscalização e controle social. Durante as visitas aos hospitais, ouvimos muitas reclamações sobre falta de médicos. Eventualmente se um médico não estiver trabalhando em seu plantão, as pessoas vão saber. Isso vai ser controlado pelas pessoas”, afirmou Amarildo.

Segundo o deputado, o executivo ainda precisa regulamentar a lei, mas no máximo em 30 dias ela começa a valer. Irregularidades detectadas pela população devem ser denunciadas para as secretarias de saúde do Estado e do município.