17 de abril de 2021
Campo Grande 31º 20º

AGU recorre e pede suspensão de ações contra nomeação de Lula na Casa Civil até decisão do STF

A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou novo recurso ao STF no qual pede que todas as ações em trâmite em varas de primeira e segunda instância no país sejam suspensas até que o STF julgue o mérito da ação uma vez que se trata de um ato da Presidência da República.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizado no Rio de Janeiro acaba de derrubar mais uma liminar que impedir posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da Casa Civil.

A decisão é do desembargador Reis Friede, vice-presidente da TRF 2ª Região. Em despacho, o desembargador justifica a decisão e afirma que: "... o impasse envolve ato da Presidência da República e apenas o Supremo Tribunal federal pode tratar do assunto[...]". O desembargador também declara que a a decisão quanto à posse ou não do Lula como ministro, em seu entendimento, é política e faz uma ressalva à interferência do Poder Judiciário em questões políticas. "[...] a liminar trata de questão política do país e não cabe ao Judiciário interferir em questões políticas [...]".

Porém, em menos de uma hora, a Justiça Federal de Assis (SP) concedeu liminar favorável ao pedido de suspensão da nomeação do ex-presidente como ministro. Portanto, devido á decisão atual Lula deixa novamente de ser chefe da Casa Civil.

Com esta decisão, até o momento, Lula poderia, em tese assumir cargo de Chefe da casa Civil, porém há ainda 53 outras ações tramitando em todo Brasil, além das 12 que tramitam desde quinta-feira (17) no STF das quais uma foi indeferida pelo ministro Gilmar Mendes.

*Matéria editada às 16h39 para acréscimo de informações