O vereador Alceu Bueno (PSL) teve seu mandato cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada por três votos a um, foi proferida no final da tarde de hoje. De acordo com o voto do relator, o juiz Luiz Claudio Bonassini da Silva, todas as provas comprovam que o vereador comprou votos. Apenas o juiz Nélio Stábile não seguiu o voto do relator e votou contrário á cassação. Fazem parte do colegiado, além do relator, que decidiu pela cassação os seguintes magistrados: Elton de Mello, Heraldo Garcia Vita e Nélio Stábile. O vereador agora pode recorrer, em até cinco dias, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Com isso, Alceu perde seu mandato como vereador e seu posto de presidente do diretório regional do PSL, além de ficar inelegível e sem direito político por oito anos.
Alceu tem uma longa trajetória de irregularidades políticas. O vereador foi cassado por ter comprado votos para se eleger em 2012. Segundo denúncias feitas à PF (Polícia Federal), Alceu gastou mais de R$ 100 mil com tíquetes de gasolina que trocou por votos. Segundo o Procurador Eleitoral, Emerson Kalif Siqueira, a decisão de suspensão do presente mandato e a perda de direitos políticos é uma pena absolutamente justa e condizente com os fatos apresentados. Para Kalif, Alceu praticou um esquema claro de corrupção.
Já o relator, Luiz Claudio Bonassini afirmou que os indícios são claro de prática criminal. Assim como ele, Heraldo Garcia, afirmou que foram apresentadas provas robustas, testemunhais e materiais da grave irregularidade do esquema de compra de votos.
Em 2012 e antes das eleições, pré-candidatos e dirigentes municipais do PSL gravaram conversas em que Alceu Bueno, na condição de dirigente do PSL em Mato Grosso do Sul, exigia dos pretendentes a cargos eletivos uma contribuição financeira para “garantir” a candidatura. Conversas de Bueno nesse teor foram gravadas por interlocutores políticos de cidades como Itaporã, Iguatemi e Deodápolis. Em uma dessas conversas com um dirigente do PSL sobre candidatura no interior, Bueno diz que não pode tirar de seu bolso chega a ironizar uma pré-candidata no interior pelo fato de ela não ter como contribuir com R$ 10 mil para o PSL. “Como é que a candidata quer ser prefeita de um município e não tem cinco mil reais pra depositar na conta? Como que ela vai ter condições de ajudar o partido então?”
A imprensa de todo o Estado deu ampla cobertura ao fato e ouviu todas as versões. O site Dourados News em 27 de junho de 2012 destacava na manchete: “Gravações provam que presidente do PSL estaria cobrando pedágio de R$ 10 mil para liberar coligações no interior”. Na matéria, o jornal eletrônico informa que Bueno “estaria cobrando uma taxa como forma de pedágio, no valor de R$ 10 mil para que os diretores do partido nos pequenos municípios pudessem formalizar coligações com outros partidos para disputar a eleição deste ano”. Conta, inclusive, um caso em que dirigente do PSL itaporanense chegou a ofereceu um cheque pré-datado para Bueno para formalizar o pagamento da “taxa” já que iria fazer um empréstimo com consignado em nome de sua mãe para “levantar” o dinheiro.
Recentemente, o vereador foi descoberto ocupando uma área pública ilegalmente, e está prestes a ter que devolver judicialmente a área ocupada. Segundo documentos obtidos pela reportagem do MS Notícias, junto à Semadur (Secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Alceu Bueno ocupa, há quase 20 anos, uma área pública, localizada no bairro Novos Estados, que pertence ao complexo do conjunto habitacional Novo Amazonas II. De acordo com a Semadur, além de ocupar ilegalmente a área, Alceu construiu o Depósito Bueno sem obter licença ambiental para funcionar, o que é proibido por lei.
Por ocupar um terreno público, que deveria ser utilizado para construção de casas populares, o vereador foi notificado no dia 10 de maio às 13h30 por desrespeitar e descumprir o artigo 5º, parágrafo 2º da lei nº 2909/92 que proíbe a ocupação de área pública sem autorização do órgão responsável, neste caso a prefeitura. Conforme o documento da notificação, Alceu deveria ter desocupado a área no máximo até o dia 15 de maio. O caso também está sendo investigado pelo MPE (Ministério Público Estadual).
Heloísa Lazarini e Clayton Neves
