10 de agosto de 2020
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Alceu Bueno tenta, em vão, renunciar para fugir da perda de direitos políticos

O advogado Alexandre Bastos, que já atuou como juiz eleitoral, garante que, por lei, a tentativa do vereador Alceu Bueno (PSL) de renunciar para não perder seus direitos políticos é inválida. Segundo o advogado, como já existe uma decisão judicial determinando a perda do mandato e hoje será julgado apenas um recurso, Alceu não tem mais como reverter o risco da cassação e da perda de seus direitos políticos. "Veja bem, a decisão da justiça já foi dada e o parecer foi pela cassação. Hoje, esse recurso é de interesse do vereador, que pode tentar reverter a situação", explica Alexandre.

Conforme o advogado, de acordo com a alínea k do artigo 1º da lei da ficha, nº 135, havendo uma primeira decisão por cassação de mandato mediante comprovação de compra de votos, a perda dos direitos políticos não se altera devido á renúncia. "Mesmo ele renunciando hoje, se o TRE decidir pela cassação, ele perderá todos os seus direitos políticos por oito anos", afirma.

Com isso, Alceu Bueno, que é presidente do diretório regional do PSL, perderá não só o seu mandato como vereador, mas também o cargo à frente do partido e durante oito anos deverá permanecer longe da vida política. Para o advogado Alexandre Bastos, a lei da ficha limpa tem colaborado de forma significativa para que políticos como Alceu Bueno seja punidos e afastados da vida pública.

Segundo Alexandre, o principal benefício da lei é a mudança em relação ao tempo para conclusão do processo. "Antes, era comprovado que um político comprava votos no início do mandato e ele era cassado apenas no final do exercício. Hoje, temos casos de prefeitos que foram eleitos em outubro e perderam seus mandatos em fevereiro e março. Isso é uma grande avanço".

O advogado ressalta que sempre houve compra de votos, mas hoje com a lei da ficha limpa, o poder judiciário e sociedade como um todo possuem mais mecanismos para fiscalizar os políticos e garantir o cumprimento da lei. "Hoje, a tolerância da sociedade mudou, embora seja a mesma sociedade que troca o voto por gasolina em determinado momento, existe um número maior de pessoas mais atentas a garantir o cumprimento da lei".

Heloísa Lazarini