27 de julho de 2021
Campo Grande 31º 12º

Aprovada lei complementar que regulamenta atividade dos carroceiros

A- A+

Foi aprovado hoje pela manhã na Câmara de Vereadores, em primeira votação, o projeto de lei do vereador Eduardo Romero (PT do B) que regulamenta a atividade dos trabalhadores que usam veículos de tração animal como meio de transporte em Campo Grande. A segunda votação acontece na semana que vem, porém, não há data definida ainda.

Foi aprovado também, esse em votação única, uma alteração no artigo 68 da lei complementar 148/2009. Antes da alteração, o artigo proibia a permanência, a manutenção e o trânsito de animais nas vias públicas ou locais de livre acesso ao público. O artigo agora dispõe: “ É proibida a permanência, a manutenção e o trânsito de animais nas vias públicas ou locais de livre acesso ao público, salvo aqueles utilizados em veículos de tração animal mediante normas e regulação do município”.

Com a aprovação, ficará a cargo da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), o processo de autorização e cadastramento atualizados pelos proprietários dos animais, dos veículos e  dos condutores, e ficará a cargo da Agetran (Agência  Municipal de Transporte e Trânsito) disponibilizar registros e licenciamentos desses veículos, emplacamento de carroças e autorização para que os proprietários possam conduzi-los.

O presidente da União dos Trabalhadores em Carroça de Mato Grosso do Sul, Eclevilson Pereira Silveira, 57, afirma que hoje os carroceiros trabalham de forma clandestina. “Aqui no centro não tem muitos, mas em toda a periferia de Campo Grande há carroceiros, somos mais de 2.000 que trabalhamos irregulares”.

Os carroceiros não têm lugar apropriado para o descarte do material. Muitos fazem fretes, trabalham carregando poda de árvores ou entulhos. Esses objetos são jogados em terrenos baldios pelos carroceiros pois não há local correto de destinação.

O projeto prevê que os locais para o descarte desses resíduos sólidos ficará a critério da prefeitura. “A prefeitura e a SAS (Secretaria de Assistência Social) irão designar o espaço para os descartes em diferentes regiões da Capital para que os carroceiros não precisem se deslocar de uma região para a outra. Também será feito o diagnóstico de trabalho infantil”, finaliza Romero referindo-se às crianças que ajudam nas carroças.

Tayná Biazus