21 de junho de 2021
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Cosip

Câmara quer diminuir tarifa de iluminação pública; Prefeitura promete mandar lei de revisão

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A Prefeitura de Campo Grande prometeu, em parceria com a Câmara Municipal, rever os critérios de cobrança da Cosip (Contribuição sobre Iluminação Pública), taxa suspensa no ano passado e que, por decisão judicial, voltou a ser cobrada nas contas de luz este ano. Atualmente, o valor pago pelos contribuintes é proporcional ao consumo da unidade, o que, para a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Casa de Leis, é abusivo.

“A Cosip é cobrada de forma proporcional, de acordo com as unidades consumidoras. Se eu gastar mais energia, eu pago mais Cosip, sendo que a iluminação pública é única para todos. Precisamos ter uma tarifa fixa em Campo Grande. Desde que foi criada, em 2003, nunca foi revista. A forma de cobrança é abusiva ao consumidor”, afirmou o vereador Papy, presidente da Comissão.

A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, composta pelos vereadores Papy (presidente), Ademir Santana (vice), Gilmar da Cruz, William Maksoud e João César Mattogrosso, para por fim ao imbróglio envolvendo a cobrança da taxa, suspensa no ano passado e retomada este ano após decisão judicial.

O prefeito Marquinhos Trad, que também participou do debate, admitiu rever os critérios adotados. “A lei pode ser revista? Pode ser revista. E quem vai mandar para rever vai ser esse prefeito. Eu vou mandar. Antes, eu vou criar um estudo técnico de planejamento para saber quanto entra na Cosip, quanto se gasta. Se a outra gestão não usava, essa vai usar.”, finalizou.

Segundo o Gerente Serviços Comerciais da Energisa, Ercílio Diniz Flores, a taxa arrecada cerca de R$ 7 milhões por mês em Campo Grande. “É feito um convênio para que a concessionária arrecade pelas contas de energia. A cobrança é feita de acordo com a faixa de consumo. A Energisa arrecada e repassa para o Executivo. Esse valor serve para custear o consumo das lâmpadas, manutenção e ampliação da iluminação pública”, explicou.