27 de novembro de 2020
Campo Grande 35º 23º

Comissão processante será protocolada por pessoa comum

Diana Christie

O presidente da Câmara Municipal, vereador Mário César (PMDB), afirmou esta manhã que o pedido de abertura de uma comissão processante partirá de um membro da sociedade civil. Segundo ele, cinco pessoas já manifestaram o desejo de fazer o pedido.

Qualquer cidadão que esteja em dia com a Justiça eleitoral pode protocolar o pedido através de um requerimento simples. As únicas exigências são que o texto seja claro e objetivo, e a pessoa apresente seus documentos pessoais.

De acordo com artigo 201 da Constituição Federal, assim que o pedido for protocolado, ele poderá ser votado já na próxima sessão que será realizada na terça-feira. Para aprovação, basta que a maioria simples, ou seja, a metade dos vereadores presentes mais um, votem a favor. E no mesmo dia é feito o sorteio dos três membros da comissão.

Para o vereador Chiquinho Telles (PSD), a abertura da comissão processante é “inevitável” e somente interesses pessoais justificariam votos contra a processante. “As irregularidades apontadas pela CPI (Comissão parlamentar de Inquérito) do Calote são extremamente graves. Não quero acreditar que existem forças ocultas por trás da decisão dos vereadores”, declara.

Chiquinho destaca que a empresa Salute recebe R$ 4,5 milhões para entregar a merenda distribuída nos Ceins (Centros de Educação Infantil) da Capital e, ainda assim, faz um serviço mal feito. O vereador também acusou Bernal de forçar o contrato emergencial com a Megaserv, para a limpeza dos postos de saúde, já que a inadimplência no pagamento da Total causou o fechamento da empresa.

“Se a comissão processante for aberta, é a chance do prefeito se explicar e provar que não há irregularidades”, alfineta. O vereador aproveitou também para justificar a importância da oposição. “Essa é a função da oposição por que ela levanta questões que podem ser irregularidades, promove o debate e traz transparência para a administração”, afirmou.

Manifestações

O vereador Mário César se demonstrou descontente com a possibilidade dos protestos serem armados pelo prefeito Alcides Bernal (PP). “Fico triste. É uma maldade manipular as pessoas simples. Usar do seu poder de persuasão para jogar as pessoas contra os vereadores”, lamenta.

Para o presidente da Câmara, as acusações de que os vereadores não escutam a população não passam de falácias. “Temos as sessões comunitárias. Estamos a caminho da 15ª sessão itinerante. Estamos ouvindo as reclamações da população e transformando em projetos de lei”, defende.