22 de setembro de 2021
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Política

Congresso deve promulgar hoje garantia a recursos do fundo de desenvolvimento científico

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa do Congresso Nacional para votação do Orçamento de 2021
Sessão do Congresso Nacional para votação do Orçamento de 2021

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, assumiu o compromisso de promulgar ainda nesta quinta-feira (25), até as 17 horas, trecho de lei que impede o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Na semana passada, o Congresso derrubou veto presidencial a esta legislação, garantindo os recursos do fundo.

A declaração foi dada em resposta a questão de ordem do líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). "O presidente da República deveria ter promulgado a lei logo após a derrubada do veto", cobrou. Molon apontou para a necessidade de promulgação antes da votação do projeto de lei orçamentária, para que os recursos do FNDCT constem na proposta.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), reforçou o compromisso de respeitar a determinação legal, independentemente do momento de votação do orçamento.

Despesas obrigatórias
Sobre outro tema, o deputado Afonso Florence (PT-BA) apresentou questão de ordem contra a decisão do relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), de cortar despesas obrigatórias condicionadas para a Previdência Social a fim de remanejar outras despesas na lei.

Em relação a esse questionamento, Rodrigo Pacheco prometeu resposta ainda nesta sessão.

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Reportagem Francisco Brandão e Eduardo Piovesan
Edição Pierre Triboli