A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, da Câmara Municipal de Campo Grande, passou a permitir, nesta 2ª feira (05.maio.25), a participação de vereadores que não são membros efetivos da comissão nas oitivas com convidados. A mudança ocorre após o protesto feito pelo vereador Landmark Rios (PT) na sessão passada, quando se retirou da audiência por ter sido impedido de fazer questionamentos.
Durante oitiva do diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos), José Mário Antunes da Silva, o presidente da CPI, vereador Dr. Lívio (União), esclareceu que, embora o regimento interno da Casa limite formalmente a participação, será adotada uma postura mais acolhedora, com abertura para perguntas de todos os parlamentares, desde que sem debates diretos com os depoentes, para não comprometer a legalidade das oitivas.
"A gente oportuniza para todos os membros da comissão para que façam seus questionamentos. Depois, a gente abre para que os vereadores aqui presente possam também fazer os seus questionamentos. O que eu queria pedir apenas para os colegas é que realmente evitem o debate, o questionamento incisivo direto ao ouvinte", disse Lívio.
Para Landmark, a postura representa um avanço democrático dentro da Câmara e o reconhecimento de que a CPI do Transporte é um instrumento coletivo.
“Fico satisfeito com a mudança. A população quer respostas e a participação dos vereadores fortalece a transparência. Nosso protesto foi para garantir que todos pudessem contribuir com esse trabalho. Seguimos firmes na fiscalização e na luta por um transporte público digno para Campo Grande”, declarou Landmark.
CPI
Na oitiva anterior, realizada no dia 28 de abril, Landmark se retirou do plenário em protesto, acompanhado de outros dois vereadores, após ter o direito de fala negado. Mesmo tendo encaminhado previamente perguntas à mesa da CPI, ele não foi autorizado a se manifestar durante a oitiva, situação que classificou como “desrespeitosa”.
Landmark foi um dos primeiros parlamentares a assinar a abertura da CPI, que investiga a atuação do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital. Ele também é autor do projeto de lei “Ar no Buzão”, que propõe a climatização obrigatória dos ônibus urbanos.
