22 de abril de 2021
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Cresce resistência, até no PMDB, ao “estado mínimo” do “Plano Temer”

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Cresce em intensidade a polêmica sobre as diretrizes do “Estado mínimo” nas quais se amparou o vice-presidente Michel Temmer para escrever o texto de “Uma Ponte Para o Futuro”, o plano estratégico com que pretende conduzir o País se a presidente Dilma Rousseff (PT) for afastada. No texto, divulgado pela Fundação Ulysses Guimarães, colegiado orgânico de estudos e pesquisas do partido, estão delineados pontos contemplados nos principais programas neoliberais, como a adoção de medidas para reduzir a presença do Estado na economia e uma espécie de meritocracia inclusiva, que começará com a supressão de algumas garantias trabalhistas e o encolhimento do alcance de políticas sociais, além da desoneração dos grandes capitais.


Não por acaso, as vozes mais conservadoras engatadas na derrubada de Dilma – como a Fiesp, a CNI, a Força Sindical, o PSDB e o DEM - apoiam o “Plano Temer”. Ainda assim, dentro e fora do PMDB, e não só nos redutos governistas, levantam-se críticas ao modelo sugerido como “ponte para o futuro”. O insuspeito economista Fernando Ferrari Filho, professor titular do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, dispara: “É oportunista, do ponto de vista político, e ineficaz do ponto de vista econômico, pois não toca nos principais problemas vividos pela economia brasileira, limitando-se fundamentalmente à questão fiscal”.


Adiante, ao esclarecer que usa a ótica política para a avaliação, Ferrari estranha o fato de o documento trazer críticas a um governo do qual o PMDB participou ativamente. O professor comenta a frustração de quem esperava que o partido honrasse a tradição do PMDB e de Ulysses Guimarães, “ligada a um projeto nacional desenvolvimentista”. E reforça o reparo às reformas micro-institucionais em busca da chamada “produtividade total” na ilusão de que prospere a dinâmica econômica do mercado.


Ferrari emenda: “Essas reformas consistem em reduzir o tamanho do Estado na economia – o que envolve programas sociais e a vinculação de rubricas constitucionais para programas de saúde, educação, segurança e assim por diante -, reforma previdenciária e reforma trabalhista. Todas fazem com que o custo da mão de obra e o peso do Estado sejam reduzidos na economia”. E arremata: “A outra questão econômica que o documento defende é que o desenvolvimento econômico passa, fundamentalmente, pela iniciativa privada, o que é uma coisa sem sentido. A crise internacional a partir de 2007-2008 mostrou que é preciso ter uma interface entre Estado e mercado para fazer com que as coisas andem. O documento vai na contramão do que vem ocorrendo desde 2009”.


Figura proeminente da política nacional e uma das vozes com maior autoridade no partido, o senador e ex-governador do Paraná Roberto Requião não poupou críticas ao “Plano Temer”. Disse que as propostas estão distantes de atender os anseios da população e cutucou a retórica “moderada e superficialmente sensata” do documento. Contrapõe, então, uma advertência: O meu velho PMDB não se reconhece no documento, que na realidade tenta marcar uma total ruptura do partido com as propostas voltadas ao âmbito social”.


Para Requião, “Uma Ponte Para o Futuro” está impregnado pelo ideário do Consenso de Washington e reflete um “alinhamento incondicional ao domínio das finanças, que se apresenta como tábua de salvação, mas que na realidade constituiria a liquidação das bases produtivas nacionais e captura dos rumos do governo pela banca”. O senador é implacável ao atacar o que reputa grave equívoco na análise da conjuntura do plano, ao dar importância a dois postulados discutíveis patrocinados pelo mercado financeiro: “Primeiro, desconhecem o ajuste fiscal como promotor da recessão, elegendo o déficit como vilão. Essa é a interpretação querida dos monetaristas da Escola de Chicago, os mesmos que comandavam muitos dos grandes bancos responsáveis pela crise de 2008, que agora atinge as economias em desenvolvimento”.