07 de agosto de 2020
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Deputados criticam reforma do ICMS em pauta no Senado hoje

Deputados estaduais criticam reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que está em pauta hoje na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. “Mato Grosso do Sul já é um estado com arrecadação pequena. Haverá muitas perdas com a redução da receita. Principalmente no que se refere ao agronegócio”, afirmou Márcio Fernandes (PT do B).

O projeto da reforma prevê reduções graduais das alíquotas interestaduais do ICMS até 2021, em busca do fim da guerra fiscal. No final do processo, as duas alíquotas interestaduais (que hoje é de 7% para Sul e Sudeste e 12% para as demais regiões) se transformarão em três, de 4%, 7% e 10%.

“A Secretaria de Fazenda fez uma projeção de que perderemos 30% da arrecadação. Vejo isso com preocupação. A bancada federal tem que ficar atenta para que não aconteça como aconteceu com a lei Kandir, que isentou o pagamento do ICMS, das operações com grãos em geral”, explicou Amarildo Cruz (PT).

A lei Kandir, de 13 de setembro de 1996, isenta ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. A lei recebeu esse nome, pois é de autoria do ex-deputado federal Antônio Kandir.

Diana Christie