Hoje pela manhã, durante sessão na Câmara de Vereadores, o vereador Paulo Pedra (PDT)cobrou do executivo municipal explicações sobre a doação de uma área pública para a empresa de transportes DJ Tomazeli Ltda, que utilizou o imóvel como garantia de empréstimo. Segundo vereador, a prefeitura não poderia ter concretizado a doação sem aval da Câmara de Vereadores. A polêmica se deu pelo que rege a lei do Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), conforme explica o vereador Paulo Pedra. Segundo Pedra, a lei foi considerada inconstitucional. O vereador criticou o secretário Edil Albuquerque e afirmou que ele está “fazendo lambança” ao permitir que o prefeito assinasse tal decreto.
Depois a discussão, o vereador João Rocha, líder do prefeito na Câmara, se comprometeu a estudar o caso e lavá-lo ao conhecimento de Gilmar Olarte (PP). Em conversa com a equipe do MS Notícias, por telefone, na tarde de hoje, João Rocha afirmou que a primeira atitude a ser tomada é cobrar explicações da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Turismo e do Agronegócio), que segundo o vereador é a pasta responsável pela elaboração do projeto que resultou no decreto. “A secretaria vai fazer um estudo detalhado de todo amparo jurídico para apresentar na Câmara, em um primeiro momento está tudo legal”, afirma.
O vereador fez questão de ressaltar que tudo que chega ao prefeito, oriundo de alguma secretaria municipal, é de responsabilidade do titular da pasta, nesse caso, o secretário Edil Albuquerque, vereador do PMDB licenciado para comandar a secretaria. “Quem é o responsável pela pasta é o Edil, então, a assessoria jurídica prepara o ato e entrega a ele, que leva para que o prefeito assine." Segundo Rocha, o prefeito apenas assinou o decreto baseado em estudos e documentos apresentados a ele pelo secretário Edil Albuquerque, portanto, se houver alguma irregularidade, é de responsabilidade do titular da pasta e não necessariamente de Olarte. "Ele (prefeito) tem que assinar o que entregam para ele", afirma o vereador.
Tayná Biazus
