A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) aprovou nesta 6ª feira (29.mai.2026) um relatório que conclui que o ex-presidente Juscelino Kubitschek, o JK, foi assassinado pela ditadura militar.

A decisão foi aprovada por seis votos favoráveis e uma abstenção.

O documento contesta a versão oficial sustentada por décadas, segundo a qual JK teria morrido em um acidente automobilístico na Via Dutra, em agosto de 1976.

De acordo com a comissão, não há elementos que comprovem a colisão entre o ônibus da Viação Cometa e o Opala em que viajava o ex-presidente.

A conclusão foi baseada na revisão de investigações realizadas ao longo dos últimos anos, com destaque para trabalhos desenvolvidos pelo Ministério Público Federal entre 2013 e 2019.

Com a decisão, a comissão recomendou a alteração da certidão de óbito de JK.

A nova descrição deverá registrar que a morte foi violenta e provocada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição política promovida pelo regime instaurado em 1964.

Juscelino Kubitschek foi assassinado em 22 de agosto de 1976, durante viagem de carro no quilômetro 165 da Rodovia Presidente Dutra, em Resende (RJ), hoje conhecida com curva JK.

O carro em que ele estava era conduzido pelo motorista e amigo Geraldo Ribeiro, que também morreu no episódio.

Segundo a versão divulgada durante a ditadura, o veículo teria sido atingido por um ônibus antes de perder o controle e invadir a pista contrária da rodovia.

Essa interpretação foi posteriormente mantida por investigações da Câmara dos Deputados e pela Comissão Nacional da Verdade.

Outras apurações, porém, passaram a apontar a possibilidade de um atentado político.

Comissões da Verdade de São Paulo e Minas Gerais identificaram indícios de que o acidente pode ter sido provocado deliberadamente.

O relatório aprovado agora reúne referências a ameaças recebidas por JK, possíveis vínculos com a Operação Condor e suspeitas sobre a chamada Operação Código 12,  modus operandi da ditadura militar brasileira voltado a eliminar opositores políticos e disfarçar essas execuções como acidentes.

A investigação também apontou dezenas de inconsistências na apuração conduzida durante a ditadura.

Entre elas estão a ausência de exames toxicológicos nas vítimas e falhas na preservação de provas consideradas relevantes para o esclarecimento do caso.

A comissão concluiu que os elementos reunidos ao longo das últimas décadas são suficientes para reconhecer a responsabilidade do Estado brasileiro pela morte do ex-presidente.

A decisão ocorre no ano em que se completam 50 anos da morte de JK, um dos principais líderes políticos da história do país e responsável pela construção de Brasília durante seu mandato presidencial.