O deputado Fábio Trad (PSD-MS) afirmou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para violar a própria liberdade. “Foi um libelo, uma exposição raivosa e virulenta pregando a morte da democracia”, disse ao defender a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira na sessão virtual do Plenário que vai decidir se a prisão será mantida ou não.
“Esta não é uma boa sessão, mas é necessária para resguardar a imagem deste Parlamento”, disse Trad. A Câmara dos Deputados pode colocar o deputado em liberdade se a prisão não for aprovada pela maioria dos deputados.
Silveira foi preso na terça-feira, em flagrante, após divulgar um vídeo nas suas redes sociais. O vídeo traz ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal, elogio à ditadura militar e ao Ato Institucional nº5, que reduziu as liberdades individuais e endureceu o regime.
Ele é investigado no âmbito do inquérito das fake News e foi preso em flagrante por crimes contra a segurança nacional. Ele já foi denunciado ao STF pelo Procurador-Geral da República e também sofre processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a prisão é legal já que houve ameaça a um dos poderes. “Nós defendemos a imunidade parlamentar. O que houve foi uma conspiração contra a democracia”, avaliou. Ela destacou que a decisão de prender Oliveira foi referendada pelo STF por unanimidade.
Contrário à manutenção da prisão, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO) afirmou que a votação é “histórica” e que Silveira será julgado pelos seus atos nas esferas cabíveis. “Essa prisão é inconstitucional porque não há flagrante caracterizado. Da mesma forma, transformar todos os crimes previstos nas leis penais em inafiançáveis é também um avanço muito forte”, disse. O deputado destacou ainda que Daniel Oliveira já se retratou pelas palavras.
Para o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), a votação terá repercussão em casos futuros. “Num ato arbitrário e autoritário – à margem do que diz a Constituição e a lei – faz uma prisão ilegal e inconstitucional. Não se trata de defesa corporativa, trata-se de defesa da democracia”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
