27 de outubro de 2020
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Governador assina hoje convênios para reordenamento de trânsito na Capital

O governador André Puccinelli (PMDB) autoriza hoje, a formalização de convênios com a prefeitura de Campo Grande e a Agetran (Agência Municipal de Trânsito), por meio do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), na Governadoria.

Um dos convênios irá destinar recursos financeiros dos cofres estaduais para a Prefeitura aplicar no reordenamento do trânsito na rotatória das avenidas Mato Grosso e Via Parque.

No outro convênio, será feita a delegação da competência municipal para o registro de veículos ciclomotores, atendendo a Lei Federal nº. 9.503/1997 CTB e a Lei Municipal nº. 5.324, de 09 de maio de 2014. Segundo o CBT (Código Brasileiro de Trânsito), os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, providos de um motor de combustão interna, que a cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora. Os modelos mais comuns são a mobilete e a moto elétrica.

Dany Nascimento com Assessoria