05 de dezembro de 2020
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PÚBLICO-PRIVADA

Governo faz consulta pública para fechar PPP junto a Sanesul

Em 2019, a Sanesul teve o contrato de trabalhos junto ao Governo de MS, prorrogado por mais 30 anos

A Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (Sanesul), segue seu destino à privatização. O Governo anunciou hoje (17), que na segunda-feira (20), abrirá consulta pública para compor projeto de parceria público-privadas (as chamadas PPPs). Ao todo, a Sanesul atende 68 municípios do estado, prestando serviços de coleta e tratamento de esgoto. 

O Governo de Reinaldo Azambuja (PSDB), fala em possibilidade de atingir metas de universalização da coleta no prazo de 10 anos, caso funcione o projeto pleiteado junto as PPPs. Em 2019, a Sanesul teve o contrato de trabalhos junto ao Governo de MS, prorrogado por mais 30 anos, na época, o MS Notícias adiantou a intenção do Governo de abrir a estatal ao mercado privado

O diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro, afirmou que a empresa “está caminhando a passos largos para cumprir a determinação do governador de universalizar a coleta e tratamento de esgoto”. Nos últimos 10 anos, a cobertura de esgotamento sanitário no Estado saltou de 18,32% para 53,19%.

Para encabeçar um projeto com ares de democrático, Azambuja optou por abrir a consulta pública, que poderá ser acessada de 20 de janeiro até 4 de fevereiro de 2020 no site da Sanesul. A população poderá formalizar suas críticas e sugestões por meio de formulário disponível nos sites da Sanesul e EPE, e que devem ser enviados ao e-mail: epe@segov.ms.gov.br.

A abertura da consulta pública está disposta na redação do Diário Oficial (DOE) de ontem (16). Além do site, de acordo com o DOE, os documentos estarão também disponíveis no Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) da Sanesul.

No dia 31 desse mês, das 9h às 12h será realizada audiência pública no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MS), na Capital. 

Após a realização da audiência e análise das contribuições, o projeto deverá seguir para parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A previsão do governo do estado é que o edital que deva conceder os serviços a iniciativa privada seja publicado ainda no primeiro semestre deste ano.