05 de maro de 2021
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Improbidade

Justiça acata denúncia do MPE contra ex-prefeito e suplente de senadora

Prefeito de Coxim (1993-96 e 2005-08), vice-governador de Zeca do PT (1999-02) e atual segundo suplente da senadora Simone Tebet (PMDB), Moacir Kohl acaba de ter seu nome inscrito na relação dos políticos passíveis de inelegibilidade. A Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da juíza Helena Alice Machado Coelho, da 1ª Vara de Coxim, acatou em dezembro passado denúncia do Ministério Publico que o acusou de improbidade administrativa por dano ao erário publico, praticado quando exercia seu segundo mandato de prefeito.

O processo 0802058-80.2012.8.12.0011, com a tipificação de enriquecimento ilícito e incluindo mais três acusados (duas pessoas físicas e uma jurídica), foi instaurado por iniciativa da promotora Fernanda Proença de Azambuja. O valor da ação foi definido em R$ 318 mil 367,99. Além de Kohl foram denunciados dois ex-integrantes de seu governo, o secretário de Gestão, Aldon Pereira da Silveira, e a empresária Sheila Forato Ferreira. Ela foi denunciada e condenada como pessoa física e jurídica, na condição de proprietária de um veículo de comunicação financiado por mídias pagas pelo Executivo.

O MP entendeu que o prefeito não poderia usar verba da Prefeitura para contratar serviços – mesmo mediante licitação - de uma empresa controlada por Sheila Forato, servidora pública e assessora de Kohl. E ao considerar parcialmente procedente a demanda do MP, a juíza resolveu declarar a “existência de ato de improbidade administrativa” no contrato.

Condenados ao pagamento de multa civil, de forma solidária, os três tiveram suas penas assim definidas: Kohl foi multado em 20 vezes a remuneração que recebia como prefeito em julho de 2007(em torno de R$ 7,1 mil, que resultaria em R$ 142 mil); Aldon a três vezes o que recebia em junho de 2005, Sheila a três vezes o aumento patrimonial incidentes sobre o valor atualizado, sentença semelhante à aplicada à sua empresa. 

Os três ainda foram condenados a ressarcir integralmente um dano de R$ 12 mil, mais a correção pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, além da proibição de celebrar contratos com o poder publico, de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. A juíza, porém, negou solicitação do MP para bloqueio patrimonial e determinou a liberação dos bens de Aldon e Kohl. Como é decisão de primeira instância, os sentenciados conservaram o direito de recorrer.

Kohl firmou-se no cenário político estadual como prefeito de Coxim e vice-governador no primeiro mandato de Zeca do PT. Depois, elegeu-se prefeito mais uma vez e rompeu com os petistas para abrir caminho fora do PDT, filiando-se ao PSB. Não concorreu a prefeito em 2012, quando outra liderança do PSB, Aloísio São José, venceu a disputa. Em 2014 Kohl retornou à cena, indicado pelo PSB para ser o segundo suplente na chapa da candidata ao Senado, a peemedebista Simone Tebet. Este ano, é um dos reforços de peso para a campanha do prefeito Aloisio São José em busca de mais quatro anos de mandato.