O empresário Pablo Marçal (PRTB) foi condenado por crime eleitoral e está inelegível por 8 anos.
Ele foi alvo de investigação judicial eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Também foi investigada a vice de Marçal, Antonia de Jesus Barbosa Fernandes. Eles concorreram à prefeitura de São Paulo pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) nas eleições de 2024.
Conforme a acusação, em 28 de setembro de 2024, Marçal gravou um vídeo para redes sociais cobrando R$ 5 mil para oferecer apoio à candidatos a vereadores com 'perfil de direita'. A espécie de 'PIX amigo' resultou em sua condenação. "Resta, portanto, nos termos das razões supramencionadas, configurada a responsabilidade exclusiva do réu Pablo Marçal pela prática dos ilícitos descritos correspondentes ao abuso de poder político, econômico, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita de recursos", explicou o juiz eleitoral Antônio Maria Patiño Zorz, na decisão divulgada em 21 de fevereiro de 2025.
O juiz determinou: " (...) Em relação ao mérito, julgo parcialmente procedente os pedidos de declaração de abuso de poder político, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita de recursos efetuados nas AIJE´s n°s 0601199- 36.2024.6.26.0001 e 0601200-21.2024.6.26.0001 para condenar o réu Pablo Henrique Costa Marçal à pena de inelegibilidade de 8 (oito) anos seguintes ao pleito de 2024, nos termos do disposto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n° 64/1990".
Por outro lado, o juiz absolveu a vice na chapa de Marçal, Antônia de Jesus Barbosa Fernandes, ficando prejudicado o pedido de cassação de registro e diploma, exclusivamente em virtude da chapa beneficiária das condutas abusivas não ter sido eleita. A íntegra da decisão.
Apesar dos diversos crimes que claramente cometeu, incluindo falsificar um laudo médico para prejudicar o candidato Guilherme Boulos (PSOL), Marçal disse disse durante uma live realizada na noite de 6ª feira (21.02.2025), que a condenação 'carece de provas'.
