01 de dezembro de 2020
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Kátia Abreu defende aprovação de PEC e “fim do monopólio da Funai” nas questões indígenas

A senadora e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Kátia Abreu (PMDB-TO), se reuniu na manhã de hoje com produtores rurais e líderes do setor em Campo Grande. Durante o encontro que aconteceu na sede da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) a senadora destacou dois pontos que considera fundamentais para resolver a situação entre índios e produtores no Brasil.

De acordo com Kátia, atualmente a luta da classe no senado é a aprovação das PEC´s (Proposta de Emenda à Constituição) 303 e 215. A proposta de número 303 determina que a demarcação de terras não seja responsabilidade exclusiva da Funai (Fundação Nacional do Índio) e sim de uma parceria entre um antropólogo, que fará um estudo adequado das áreas a serem demarcadas e representantes do podere executivo municipal e estadual, que acompanharão de perto os estudos e procedimentos que a serem realizados.

Já a PEC 215 que também é defendida pelo deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB), visa implantar uma Comissão dentro do Congresso Nacional que trabalhe exclusivamente para solucionar as questões indígenas no país. A senadora conta que caso seja aprovada, a mesa de estudos do Congresso contará com a participação dos governadores de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB); Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB) e Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD).

“O problema só vai ser resolvido quando as duas PEC´s forem aprovadas e quando a Funai for destituída deste monopólio em que está hoje, até porque essa instituição é atrasada, falida e a cada dia isola os índios em pequenos feudos sem prestar a eles o mínimo de condições”, disse Kátia Abreu.

A presidente da CNA também relata que é defensora do marco legal das terras, porém, lembra que a Constituição de 5 de outubro de 1988 previu o usufruto das terras apenas para as áreas ocupadas naquele momento e que a lei não se encaixa nas áreas ocupadas antes e após a decisão. Ela mostra ainda um estudo filantrópico realizado pela CNA sobre os Estados do Rio Grande Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás que apontam que a maioria das áreas demarcadas já estavam ocupadas por produtores rurais a mais de 10 anos.

Clayton Neves e Heloísa Lazarini