26 de setembro de 2020
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Rodrigo Maia

Maia defende protagonismo do Congresso em mensagem ao Legislativo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira (3) em mensagem ao Congresso a mudança de postura do poder Legislativo, que adquiriu mais protagonismo no primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

"O Congresso está passando a ocupar um lugar que é seu por direito, como epicentro do debate e da negociação em torno de questões vitais para o desenvolvimento do nosso Brasil", disse em pronunciamento na abertura dos trabalhos legislativos na tarde de hoje.

Maia, em seguida, citou exemplos da atuação proeminente do Congresso no ano passado, entre eles a reforma da Previdência, o novo marco legal do saneamento, a notificac?a?o compulso?ria de casos de suspeita de viole?ncia contra a mulher e o pacote anticrime.

Para 2020, o deputado do Rio de Janeiro citou como "importantes medidas estruturais" que tramitarão no parlamento as reformas tributárias e administrativa.

O presidente da Câmara lembrou também a mudança promovida pelo Congresso no ano passado, que aprovou o orçamento impositivo, garantindo mais poder aos deputados e senadores na destinação de verbas. "Pela primeira vez temos um instrumento que garante que as deciso?es do Congresso norteara?o de fato o emprego dos recursos pu?blicos. E garante isso na?o aos parlamentares, mas aos seus eleitores, a? populac?a?o brasileira", disse.

Maia elogiou o Supremo Tribunal Federal (STF), classificando-o como "salvaguarda inflexi?vel, firme e vigilante" dos direitos constitucionais, mas afirmou que há "o enorme desafio coletivo de levar ao nosso povo as promessas de solidariedade e bem-estar social que tornara?o nosso pai?s menos injusto e mais fraterno".

Em seguida, afirmou que o país passa por uma grave crise fiscal e que o único meio de superá-la é a responsabilidade fiscal. "Temos que construir meios para aumentar a produtividade do setor pu?blico, bem como para investir melhor os recursos destinados a?s poli?ticas pu?blicas", disse.