27 de setembro de 2020
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Mandetta começa a colher assinaturas para alterar Orçamento Impositivo

O deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) deu início ao processo de recolhimento de assinaturas para apresentar emendas a orçamento impositivo, aprovado no Congresso no final de 2013.

Segundo publicação em sua página no facebook, Mandetta afirma que o orçamento impositivo aprovado da maneira como foi escrito continua mantendo amarras no financiamento da saúde pública no Brasil. “Se o Orçamento Impositivo, vindo do Senado, for aprovado do jeito que está, somente com outra reforma na Constituição poderemos desamarrar o financiamento da saúde”, alerta Mandetta.

Durante reunião da comissão especial da PEC 358/13, o deputado democrata lembrou que, embora no capítulo saúde a questão do orçamento impositivo já tenha sido debatida à exaustão, é preciso ouvir aqueles que estão sofrendo o impacto do financiamento da saúde. Ele apresentou requerimentos para que sejam ouvidos representantes dos municípios brasileiros e do Tribunal de contas da União (TCU).

O assunto já fora comentado por Mandetta na reunião de eleição do novo presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), quando ele fez um apelo aos parlamentares que ajudassem na coleta das 170 assinaturas. Na ocasião, Mandetta registrou a escolha do deputado Amauri Teixeira (PT), escolhido pelo partido para presidir o colegiado. O parlamentar disse esperar uma relação de respeito, que é antes do mais nada o que pauta as relações no Parlamento. Nas redes sociais, Mandetta registrou que a eleição das presidências das comissões era uma ocasião importante para conhecer o ritmo com que os assuntos serão tratados em 2014.

 “Na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Indústria e Comércio (CDEIC), o presidente será o deputado Augusto Coutinho (Solidariedade) com quem tenho excelente convívio, é um democrata, sendo uma pessoa que sabe dialogar com os pares. Já na Comissão de Seguridade Social, o PT indicou o deputado Amaury Teixeira, um deputado polêmico. A gente espera que sua condução seja republicana e respeitando os espaços de livre exercício dos parlamentares, do governo e principalmente da oposição”, publicou Mandetta em sua página no Facebook.

Heloísa Lazarini