14 de junho de 2021
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Mandetta é suspeito de tráfico de influência no caso Gisa

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Continuam as investigações sobre o escândalo do Gisa, sistema de agendamento de consultas por telefone que custou ao município de Campo Grande mais de R$ 10 milhões e desde 2008 nunca funcionou.

Segundo relatório da CGU (Controladoria Geral da União), o secretário municipal de saúde Luiz Henrique Mandetta, que é primo do ex-prefeito Nelsinho Trad (PMDB), é suspeito de ter recebido vantagem indevida da empresa que venceu a licitação, de R$ 8.893 milhões. A vantagem, segundo a CGU, ocorreu por meio de pagamento de viagens aéreas nacionais e internacionais.

Além disso, as viagens podem revelar ligações suspeitas entre o ex-secretário de saúde e uma empresa que foi subcontratada pela vencedora da licitação meses depois das viagens internacionais. Os auditores da CGU solicitaram informações à Polícia Federal sobre as viagens internacionais de Mandetta e descobriram contradições entre respostas do atual deputado durante depoimentos à CPI da Saúde realizada em 2013.

Segundo documento enviado da Assembleia para a CGU, Mandetta recebeu R$ 21.080,00 de passagens aéreas no Estado, o que foi reprovado pelo órgão fiscalizador federal.

“Inicialmente, aqui já se vislumbra a prática de ato contrário ao princípio constitucional da moralidade administrativa, haja vista que, mesmo após seu afastamento legal do cargo de Secretário Municipal de Saúde, ocorrido em 30/03/2010, para participação do pleito eleitoral daquele exercício, em hipótese alguma deveria o Sr. L. H. M. aceitar qualquer tipo de vantagem ou benefício de uma empresa contratada pela Prefeitura de Campo Grande/MS, durante sua gestão na pasta municipal da saúde”, analisou.

Os auditores ressaltam no relatório que a prática ainda é mais grave se levar em conta as irregularidades constatadas pela equipe de auditoria nos pagamentos à Telemídia & Technology International Comércio e Serviços de Informática Ltda., durante a execução do contrato.

Entre as irregularidades listadas estão:

I - Relatórios de atesto de serviços executados sem o detalhamento dos quantitativos de serviços correspondentes aos valores faturados pela contratada;

II - Atesto de notas fiscais de serviços faturadas com valores superiores aos previstos no orçamento da licitação;

III - Pagamentos de notas fiscais sem os documentos comprobatórios da efetiva execução dos serviços faturados (relatórios técnicos da executora);

III - Pagamentos de notas fiscais sem os documentos comprobatórios da efetiva execução dos serviços contratados (relatórios técnicos da executora e termos de aceite do grupo gestor do sistema GISA);

IV - Notas fiscais pagas à contratada antes dos atestes de recebimento e aceite dos serviços pelos membros do grupo gestor (pagamento antecipado);

V - Pagamento de valores faturados sem a descrição exata dos serviços efetivamente executados.

Desde 2008...

Em depoimento à CPI da Saúde da Assembleia, Mandetta foi questionado sobre as viagens internacionais financiadas por empresa do consórcio, mas disse que foi a Portugal para conhecer a sede da Telemídia, com tudo pago pela empresa. Ele disse ainda que ficou 48 horas para ver onde a empresa funciona.

Depois do depoimento de Mandetta, a CGU solicitou, formalmente, à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, informações sobre as possíveis viagens internacionais realizadas pelo então secretário municipal de saúde.

Segundo a CGU, os motivos que levaram a adoção dessa providência estão fundamentados nas “inúmeras irregularidades constatadas pela auditoria na análise do processo administrativo municipal nº 37346/2009-11, que apontam para a ocorrência de uma simulação do certame licitatório (Concorrência nº 025/2009), com o intuito único e exclusivo de se formalizar uma contratação que já havia sido acertada, logo após a celebração do convênio nº 1051/2008, entre a Prefeitura de Campo Grande/MS e o Ministério da Saúde”.

Em resposta, a Polícia Federal informou que Mandetta fez oito voos internacionais, nos quais teria embarcado ou desembarcado, no período de 04/07/2008 a 27/06/2011, chamando a atenção o embarque no dia 15/10/2008 de Guarulhos, com desembarque no dia 03/11/2008 e embarque no dia 13/01/2010, com desembarque no dia 17/01/2010.

Com estas informações, a CGU fez consulta a páginas eletrônicas da TAM e identificou que ele seguiu de São Paulo para Lisboa e retornou de Londres para São Paulo na primeira viagem. Já na segunda, foi de Guarulhos para Lisboa e voltou da cidade portuguesa do Porto para Galeão.

A CGU solicitou à empresa fornecedora das passagens o envio de cópias para a auditoria e constatou que as passagens de Mandetta foram compradas pela Telemidia, chegando a conclusão que: “Restaram totalmente contraditórias as respostas apresentadas pelo parlamentar aos questionamentos realizados pelo Presidente da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, de que teria se deslocado juntamente com representantes da empresa contratada (Telemídia) para conhecer a estrutura da sua sede localizada em Portugal, uma vez que essa viagem ocorrera 17 meses antes de a executora externar à Prefeitura sua intenção de subcontratar parte do contrato nº 305-A (27/06/2011)”.

Heloísa Lazarini