De acordo com o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM), o projeto de atualização do Estatuto da Microempresa que será votado na próxima terça-feira, ampliará o número de setores enquadrados no Supersimples. Durante a semana, o parlamentar campo-grandense recebeu a visita de representantes de entidades de pequenos e micro empresários de Mato Grosso do Sul que se dirigiram a Brasília para acompanhar a votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 221/12 e 237/12.
Mandetta ressalta que a votação foi adiada porque o relator da matéria, deputado Cláudio Puty (PT-BA), decidiu apresentar um novo texto, com teor diferente do que fora aprovado pela comissão especial que examinou o assunto.
Com intuito de garantir a ampliação dos setores enquadrados , o relator retirou a proposta de reajuste da tabela de enquadramento, que não conta com o aval do governo. Pelo novo acordo, em 90 dias o governo enviará ao Congresso uma proposta de reajuste da tabela para ser discutida pelos parlamentares.
O projeto inclui na nova tabela de tributação micro e pequenas empresas dos seguintes setores: medicina, veterinária, laboratórios, enfermagem, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, advocacia , arquitetura,engenharia, agronomia, corretagem, representação comercial, auditoria, jornalismo e publicidade, entre outros setores.
Dany Nascimento
