14 de agosto de 2020
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Mesmo se for cassado, Bernal ainda pode retornar a prefeitura

A diretora-presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), Ritva Veira afirmou nesta tarde que o prefeito Alcides Bernal (PP) ainda possui duas cartas na manga para evitar a cassação caso seja dada continuidade à sessão de julgamento suspensa na manhã de hoje através de liminar judicial.

Segundo ela, além da ação cautelar impetrada hoje que suspendeu todo o processo de cassação e cabe recurso no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o prefeito possui dois mandados de segurança em curso que ainda não tiveram o mérito julgado.

Ritva afirma também que a judicialização do processo de cassação e o prolongamento da batalha judicial só terminará com o julgamento do mérito. “Acredito no judiciário porque ele tem a obrigação de zelar pela aplicação e cumprimento da lei. Essa guerra de liminares acontece porque os desembargadores possuem diferentes interpretações”, declarou.

A diretora-presidente da Agereg defende que tanto o relatório da CPI (Comissão parlamentar de Inquérito) do Calote quanto o relatório da Comissão Processante não indiciam o prefeito Alcides Bernal por prática criminosa. “O que houve foi uma indicação de possibilidade de prática criminal tanto que a própria comissão CPI do Calote remeteu o relatório ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para que esses órgãos investiguem os possíveis crimes”, disse.

Outra coisa que teria sido má-interpretada pelos vereadores seria a “fabricação de emergência”. De acordo com Ritva, o serviço público prestado pela prefeitura municipal é continuo e não pode ser paralisado, assim os contratos realizados pela prefeitura são legais, pois diversos contratos haviam sido encerrados durante a troca de administração.

Ritva volta a questionar a imparcialidade dos membros da comissão processante acusando o vereador Edil Albuquerque (PMDB) de ter dito no programa Tribuna Livre que não acreditava que Bernal conseguiria terminar o mandato um dia após ter sido sorteado para presidir a comissão. Ela defende ainda que os membros da CPI do Calote não poderiam participar da votação que instaurou a comissão.

Neste momento permanecem na Câmara Municipal apenas os secretários municipais de educação, José Chadid e de administração, Ricardo Ballock, e o superintendente de Comunicação Social, Djalma Jardim.

Diana Christie e Heloísa Lazarini