30 de outubro de 2020
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FAMÍLIA UNIDA

Ministério Público recebe denúncia de nepotismo na Prefeitura de Aquidauana

De acordo com a denúncia, estão ocorrendo várias contratações irregulares e que sugerem motivação político-eleitoral e não de interesse público

O vereador Edinho Grance (DEM) formalizou na tarde de quinta-feira, 13, uma denúncia sobre práticas de nepotismo (emprego dado a parentes em cargos públicos sem a devida habilitação por concurso) na Prefeitura de Aquidauana, cidade que é governada pelo prefeito Odilon Ribeiro (PSDB). O documento foi protocolado na Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a denúncia, estão ocorrendo várias contratações irregulares e que sugerem motivação político-eleitoral e não de interesse público. Grance apresenta atos de nomeação de familiares de vereadores em cargos comissionados da Prefeitura, o que pode caracterizar o que se chama de nepotismo cruzado (quando agentes públicos de um poder nomeia parentes de agentes públicos de outro). No lote de nomeações divulgadas pelos meios oficiais de publicação dos atos da Prefeitura, constam nomes de familiares de vereadores que dão apoio político e administrativo ao prefeito Odilon Ribeiro.

Essa prática, que era comum na maioria dos órgãos públicos, principalmente nos poderes Executivo e Legislativo, passou a ser combatida e reduzida na virada do século, por meio de mudanças na legislação dos estados e municípios. Aquidauana, segundo sugere a denúncia, ignora esse contexto.

PROIBIÇÃO

Segundo o vereador democrata, a Prefeitura violou uma lei municipal (a de nº 1.772, sancionada pelo prefeito Raul Freixes em 18 de dezembro do ano 2000). A lei proíbe a “contratação, nomeação e designação para cargo, emprego ou função, ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, os parentes consanguíneos até o 3º graus e afins até o 1º grau, bem como as pessoas ligadas por matrimônio e união estável”. A proibição só não alcança os parentes admitidos mediante concurso público ou de provas e títulos.

A previsão legal enquadra entre as nomeações proibidas aquelas que beneficiam pessoas em diferentes associações no ramo familiar, tais como pais (inclusive padrasto e madastra), filhos, netos (exclusivos do cônjuge ou companheiro), bisnetos, avós, cunhados, enteados, genros, noras (inclusive do cônjuge ou companheiro), tios e sobrinhos (do cônjuge ou companheiro). Na próxima quarta-feira, o vereador Edinho Grance vai abordar a denúncia durante sessão da Câmara Municipal.