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quarta, 22 de janeiro de 2020

FINANCIAL

MP quer bloqueio de R$ 9 milhões e prisão de prefeito e secretários de Três Lagoas

Contrato milionário com empresa de resíduos sólidos já envolvida em escândalo na Capital

Por: TERO QUEIROZ15/01/2020 às 09:14
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Prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro, não conseguiu realizar licitação do lixo desde que assumiu o comando da cidadePrefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro, não conseguiu realizar licitação do lixo desde que assumiu o comando da cidadeFoto: Reprodução

Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS), ingressou ação contra o prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB), seus secretários e também contra a empresa de coleta de lixo do município, a Financial. Conforme o MPE o prefeito comprou os serviços da empresa sem licitação e pagou valor superior a cotação feita por outra empresa que faria o serviço. Mas para a prefeitura o preço apresentado pela concorrente Kurica, era muito abaixo do praticado no mercado, o que, segundo justificativa, representou risco para administração. 

Mensalmente, segundo o MPE, o prefeito teria gasto mais de R$ 310.524 mil sem necessidade, já que a Kurica, em sua cotação teria economizado esse montante. A contratação da Financial ocorreu em 2017 e desde lá, foram gastos mais de R$ 9.626 milhões. O MP pede a condenação dos envolvidos e também bloqueio dos mais de R$ 9 milhões gastos pela administração três-lagoense.    

O trâmite com a Financial aconteceu pouco depois de Ângelo Guerreiro assumir o cargo, cerca de cinco meses após a posse, ele dispensou licitação usando os chamados contratos emergenciais, cotando livremente empresas. No entanto, não escolheu a mais barata, e sim a Financial.  Cinco empresas de resíduos sólidos apresentaram cotações. 

Levando em consideração o valor por tonelada de lixo coletado, a Financial cobrou R$ 145,73, enquanto a Kurica forneceu proposta de R$ 99. Além disso, o MP aponta que a realização de contrato emergencial e prorrogação da prestação do serviço, nesse caso, é vedadas pela Lei de Licitações, o que não foi observado pela administração pública.

 Em depoimento ao MP, o diretor de Infraestrutura da prefeitura, Adriano Kawahata Barreto, frisa que não houve a referida análise técnica das “concorrentes”, já que todo preço deve seguir um padrão semelhante ao dos últimos contratos pagos nos seis meses anteriores. Os valores que ficaram abaixo disso foram descartados, pois “não houve como avaliar”. Ele afirmou que estaria amparado na lei. Contudo, admitiu não ter muita experiência com a Lei de Licitações.

Ainda de acordo com os investigadores, para cotar as empresas, era enviada a pasta de Infra-estruturar, uma lista com nomes das empresas que poderiam cotadas. Essa lista, conforme o MP era compilada pelo secretário municipal de Governo, Daynler Martins Leonel.  

A Kurica chegou a vencer um certame, mas na ocasião, segundo apurou o MP, todos os dados referentes a essa concorrência, foram excluídos dos computadores, já que, não se tinha interesse na contratação da empresa, ainda que ela tivesse oferecendo o melhor preço. 

A confirmação de tal situação, de grande gravidade, ainda depende da entrega de laudos da PF (Polícia Federal) para o MP, já que computadores do setor foram apreendidos em maio de 2019 na deflagração da Operação Atalhos, referente a fraudes em contratos no transporte escolar.

Ainda de acordo com o relato pelo ex-gestor ao Ministério Público, logo após o sumiço dos arquivos foi assinado um aditivo de 6,72% pelo prefeito Ângelo Guerreiro, aumento o valor pago pela prefeitura para a coleta de lixo. Assim, o valor apresentado pela Financial na cotação anterior dentro do padrão histórico, deixando o Kurica fora da média.

MP LEMBRA O ENVOLVIMENTO DA FINANCIAL COM IRREGULARIDADES NA CAPITAL

Na petição, o promotor Fernando Marcelo Peixoto Lanza relembra o envolvimento da Financial com irregularidades no contrato do lixo em Campo Grande, já que a mesma é uma das integrantes do Consórcio CG Solurb. Ele trata o caso como “escândalo de desvio de mais de R$ 30 milhões” e frisa ainda que a Financial não está imune a críticas pelo serviço prestado, devido ao alto volume de notificações e multas emitidas pelo  Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) a mesma por causa do manejo do aterro.

“Impossível, pois, dizer que não há sequer indícios hábeis a levar à conclusão da prática de improbidade administrativa, ou ainda, que não existe sequer da demonstração da probabilidade do direito invocado”, comenta nos autos o promotor, relembrando decisão judicial de janeiro de 2018 em que foi determinada a realização de licitação em 30 dias. Contudo, a mesma não foi cumprida e a prefeitura não teria “conseguido” iniciar o processo até o momento.

Diante disso, é defendido pela promotoria a indisponibilidade de bens dos envolvidos afirmando que há risco da disponibilidade desses R$ 9 milhões “frustar eventual condenação futura de ressarcimentos dos danos” indicados no decorrer da ação.

Além do bloqueio de bens e ressarcimento dos recursos pagos irregularmente, é pedido o rompimento do contrato e suspensão de qualquer pagamento para a Financial, que também ficaria proibida de contratar com orgãos da administração pública, enquanto os gestores perderiam suas funções e teriam os direitos políticos suspensos.

Os citados na ação são o prefeito Ângelo Chaves Guerreiro, o diretor Adriano Kawahata Barreto, o secretário de Governo, Daynler Martins Leonel, e chefe de licitações Adelvino Francisco de Freiras. Além deles, constam na petição a Financial Construtora Industrial Ltda e seu proprietário, Antônio Fernando de Araújo Garcia.

*Fonte: O Jacaré.  

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