O Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC-MS) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) a abertura de averiguação prévia sobre possíveis irregularidades em contratos entre a Prefeitura de Nioaque e a empresa Prontomed Clínica Médica Ltda., alvo da Operação Auditus.

Deflagrada em 1º de julho pelo Ministério Público Estadual, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e do Gecoc (Grupo Especial de. Combate à Corrupção), a operação apura supostas fraudes em licitações e cobranças indevidas por serviços de saúde não prestados. Conforme apurado, os contratos firmados desde 2019 somam mais de R$ 13 milhões, com prejuízo estimado em cerca de R$ 3 milhões ao erário, principalmente pela cobrança de exames não realizados, como o “teste da orelhinha”.

Na ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da empresa, na Secretaria Municipal de Saúde e em endereços nas cidades de Nioaque, Bonito e Jardim.

A proposição apresentada pelo procurador-geral de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, e pelo procurador de Contas substituto, Joder Bessa, destaca que a medida busca apurar rapidamente a materialidade dos indícios e a extensão das possíveis irregularidades, alertando para o risco de continuidade do dano ao erário diante de pagamentos que ainda estariam sendo feitos.

“Nosso compromisso é sempre com a correta aplicação dos recursos públicos, e a averiguação prévia é um instrumento preventivo que permite apurar os fatos com precisão e, se for o caso, promover as medidas necessárias à salvaguarda do erário e à responsabilização dos agentes causadores de ilícitos”, afirmaram os procuradores em nota.

O pedido foi aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE-MS, que poderá realizar inspeção in loco com coleta de documentos, dados e demais diligências para esclarecer os fatos.