29 de setembro de 2020
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MPF abre inquérito para apurar irregularidades apontadas pela CPI da Saúde em MS

O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul abriu Inquérito Civil Púbico  número 1.21.000.000113/2014-33, para apurar as irregularidades apontadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde), que no ano passado investigou os repasses do SUS (Sistema Único de Saúde) feitos aos municípios do Estado.

Um ofício também foi enviado para a ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) solicitando à presidência da CPI da Saúde que forneça ao órgão, de forma integral e digitalizada, o relatório final da Comissão e o voto em separado do deputado estadual Amarildo Cruz.

De acordo com o deputado Amarildo Cruz, que presidiu a CPI da Saúde em MS, a abertura do inquérito mostra que o MPF está fazendo sua parte e aprofundando as investigações iniciadas com a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia. “Tenho certeza que as irregularidades constatadas na investigação da CPI eram graves. Tínhamos vasta documentação comprovando esses fatos e, o MPF, como órgão fiscalizador, comprovou isso e decidiu pela abertura do inquérito”.

O deputado ressalta ainda que a Comissão Parlamentar se comprometeu em apurar os fatos com responsabilidade e isenção. “Sempre disse que a CPI não acabaria em pizza e a prova está aí, com a abertura do inquérito do MPF.Nunca antes houve uma CPI que prestou contas após o seu encerramento. Entendo que é fundamental mostrar às pessoas o que investigamos e quais foram às conquistas obtidas na saúde com essa investigação. Fizemos um raio-x nesse setor e estamos mostrando essa radiografia à sociedade sul-mato-grossense”, finalizou.

CPI da Saúde

A CPI foi a maior investigação já realizada na saúde de Mato Grosso do Sul. Em seis meses de trabalho mais de 100 pessoas foram ouvidas em 11 cidades do Estado. Mais de 70 mil páginas de informações foram catalogadas por uma equipe composta de 19 técnicos.

Todo o material da investigação foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Denasus, Governo do Estado e Ministério da Saúde. Ao final dos trabalhos o deputado Amarildo Cruz apresentou um voto em separado ao relatório final e pediu indiciamentos pessoas e a devolução de recursos públicos gastos indevidamente.

Resultados positivos do maior raio-x feito na saúde do Estado

Com a criação da CPI da Assembleia Legislativa vários acontecimentos marcaram a área da saúde pública em Mato Grosso do Sul, entre eles:

Mudança de gestores ligados à saúde em Mato Grosso do Sul;

Mudança de gestores ligados ao Hospital Regional de Campo Grande;

Criação pelo Governo do Estado de uma Comissão para rever todos os contratos do Hospital Regional de Campo Grande;

Abertura do Pronto Atendimento Médico do Hospital Regional de Campo Grande;

Retomada da obra da Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Moreninhas II, que devia ter sido inaugurada há mais de um ano;

Celebração de convênio do Governo do Estado com a Santa Casa de Campo Grande, o qual prevê repasse à entidade de 84 parcelas mensais de R$ 750 mil;

Mudanças na presidência do Hospital do Câncer e do Hospital Universitário, ambos em Campo Grande;

Redução do valor de contratos na ordem de até 60% do Hospital Universitário de Campo Grande;

Voto em separado do deputado estadual Amarildo Cruz pedindo o indiciamento de pessoas e devolução de recursos públicos gastos indevidamente;

Aprovação do projeto que obriga a fixação, em local visível, da escala de profissionais que trabalham no plantão dos hospitais e postos de saúde de todo o Estado;

Fortalecimento da cidadania, com ampla participação das entidades representativas ligadas à saúde.