O Justiça Federal de Campo Grande negou o pedido do bloqueio de bens de nove envolvidos nas obras do Aterro Sanitário Dom Antônio Barbosa, inclusive do ex-prefeito de Campo Grande e pré-candidato a governo do Estado, Nelsinho Trad (PMDB). Por esse motivo o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) recorreu ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região contra decisão da Justiça Federal.
O MPF entende que houve direcionamento e fraude na licitação para a construção do aterro, superfaturamento, pagamento indevido na execução da obra e autorização ilegal de uso do aterro.
Além disso a investigação comprovou que além de Trad, alguns funcionários públicos e a própria empresa em fraude na licitação, no superfaturamento e no pagamento indevido e autorização ilegal de uso do aterro.
Foi negado em primeira instância a liminar para o bloqueio dos bens, que somam R$ 867.670,87, medida que visa garantir a devolução dos valores desviados. A Justiça Federal alegou não haver indícios que comprovem as irregularidades, que na época pode ter ocorrida a oscilação de preços e porque o valor desviado é de “pequena monta”.
Para o MPF, essa quantia traz prejuízos aos cofres públicos, comprovado por levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União) e PF (Polícia Federal).
O MPF, além do bloqueio dos bens quer o ressarcimento integral dos danos perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, quer a condenação dos envolvidos
Foram acusados de envolvimento nas irregularidades o ex-prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho, os servidores públicos Taner Lobo Casal Batista, Bertholdo Figueiró Filho e Aroldo Ferreira Galvão, o empresário Antonio Fernando de Araújo Garcia, os engenheiros João Antonio de Marco e Rogério Shinohara, a empresa Anfer Construções e Sérgio Romero Bezerra Sampaio.
Tayná Biazus com Assessoria
