24 de janeiro de 2021
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Músicos vão à Câmara reivindicar alterações na lei do silêncio

Músicos de Campo Grande estiveram reunidos hoje na Câmara Municipal para cobrar dos vereadores mudanças na lei do silêncio criada em 1992. De acordo com o representante do recém-criado Simatec/MS (Sindicato dos Músicos, Autores e Técnicos de Mato Grosso do Sul), Raimundo Galvão, a lei é retrógrada e deixa o campo-grandense sem opções de lazer.

“Baile emprega gente. Campo Grande não tem praia. A maior parte do entretenimento provém dos shows e bares. Esta é uma problemática antiga e anacrônica. Pela lei que temos hoje um canário é criminoso ambiental. O que é bom para Nova York nem sempre é bom para Campo Grande”, declarou.

Segundo Raimundo, além da população, as imposições da lei têm prejudicado também os empresários, técnicos, funcionários das casas noturnas, artistas e a geração de renda da Capital. “Muitos artistas regionais que têm destaque nacional querem gravar DVD aqui, mas devido à burocracia estão fazendo fora, gerando recurso fora”.

A classe artística reivindica para que a lei diferencie música de ruído; proíba as denúncias anônimas; dê o direito de contraprova para os comerciantes, ou seja, avaliação dos decibéis quando não há música para comparar quantos decibéis a música produziu; mude as regras de isolamento acústico; e transfira a aferição dos decibéis para o local da denúncia.

“Primeiro tem que diferenciar o que é barulho, enquanto coisa ruim, da música. Em segundo lugar, conversei com alguns delegados e eles me disseram que 99% das ocorrências envolvendo barulho é de pessoas em seus carros na rua. Precisa diferenciar baderna de música. Em terceiro, o isolamento acústico é segregacionista. O mais barato custa em torno de R$ 200 mil”, defendeu o representante do Simatec/MS.

O músico e arquiteto, Ângelo Arruda, conta que foi assistir um ensaio da banda Olodum na Bahia com seus dois filhos pequenos que atingia cerca de 250 decibéis, valor quatro vezes superior ao permitido pela lei. Pelo som estar acima do recomendado para crianças menores de sete anos, ele foi impedido de assistir, mas ainda assim o ensaio continuou. “Se for assim não pode ter show do Olodum. Olinda não teria carnaval”, reclamou.

O vereador Eduardo Romero (PT do B) explicou que as mudanças exigidas pela classe artística dependem de três esferas que precisam ser amplamente discutidas. Primeira delas é a lei de uso e ocupação dos solos que diferencia áreas residenciais de áreas comerciais, mas precisa ser estudada antes de ser implementada em Campo Grande porque impacta no ordenamento e na economia da cidade.

A segunda esfera que precisaria alterar suas resoluções é o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Segundo Romero, o órgão é responsável por regular a quantidade de decibéis por horário no país todo, por isso ele enviou uma carta técnica elaborada junto à PMA (Polícia Militar Ambiental) e a OAB (Ordem Brasileira dos Advogados) com sugestões de alterações nas regras do conselho. Em último lugar, existe o trabalho legislativo que pode promover alterações na lei do silêncio.

Romero ressalta a complexidade do assunto. “É um tema que envolve diversos conflitos. Tem o direito do comerciante, direito do músico e o direito do morador que não quer barulho na sua região”, finalizou. Tramita na Casa de Leis um projeto de autoria do vereador para que a lei do silêncio diferencie música de ruído e que a aferição seja feita no local da denúncia.

Diana Christie