EDITORIAL - André Mendonça, que substituiu Sérgio Moro no Ministério da Justiça, transformou a Polícia Federal (PF) em um órgão investigativo de Jair Bolsonaro, anunciando pelo Twitter que mandou o órgão investigar o jornalista Ricardo Noblat, da revista Veja, por ele, em uma publicação de charge tazer imagem do presidente Bolsonaro, que aparece transformando a cruz da saúde em suástica.
“Solicitei à @policiafederal e à @MPF_PGR abertura de inquérito para investigar publicação reproduzida no Twitter Blog do Noblat, com alusão da suástica nazista ao presidente Jair Bolsonaro”, tuitou.
Como justificativa, Mendonça voltou a ressuscitar a lei da ditadura “que trata dos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, em especial seu art. 26”.
O artigo em questão diz que “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. A pena é de 1 a 4 anos de prisão.
A Lei de Segurança Nacional foi criada na ditadura militar invocada no passado para perseguir políticos e incriminar ocupações de sem-terra. Apesar da origem em um regime de exceção, recentemente tem sido usada em investigações de ataques à democracia.
Na ilustração assinada pelo cartunista Aroeira, há uma cruz vermelha, que remete a hospitais, cujas extremidades foram pintadas com tinta preta, formando a suástica. Bolsonaro aparece ao lado da pintura com uma lata de tinta e um pincel na mão. Na imagem, podemos ler as expressões "crime continuado" e "bora invadir outro?".
O artigo 26, mencionado por Mendonça, diz que "caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação" é crime punido com até quatro anos de reclusão.
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República acusou o jornalista de estar cometendo crime de falsa imputação.
"Falsa imputação de crime é crime. O senhor Ricardo Noblat e o chargista estão imputando ao presidente da República o gravíssimo crime de nazismo; a não ser que provem sua acusação, o que é impossível, incorrem em falsa imputação de crime e responderão por esse crime", diz mensagem publicada na conta da Secom numa rede social.
Ricardo Noblat disse à Folha que a Lei de Segurança Nacional não se presta a tolher a liberdade de pensamento. "Não creio que a Lei de Segurança Nacional exista para impedir a livre manifestação de pensamento. Por sinal, ela é uma excrecência que não foi removida mesmo com a redemocratização", afirmou Noblat, sobre o pós-ditadura militar.
"Não é a primeira vez que Bolsonaro me processa. Já me processou duas vezes, como candidato e como presidente. Perdeu as duas. Acho que perderá esta, se insistir nisso", disse o jornalista.
Solicitei à @policiafederal e à @MPF_PGR abertura de inquérito para investigar publicação reproduzida no Twitter Blog do Noblat, com alusão da suástica nazista ao presidente Jair Bolsonaro. (...)
— André Mendonça (@AmendoncaMJSP) June 15, 2020
Falsa imputação de crime é crime. O senhor Ricardo Noblat e o chargista estão imputando ao Presidente da República o gravíssimo crime de nazismo; a não ser que provem sua acusação, o que é impossível, incorrem em falsa imputação de crime e responderão por esse crime. https://t.co/VTtDz6M1ti
— SecomVc (@secomvc) June 15, 2020
