04 de dezembro de 2020
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Novo membro da Comissão Processante pode ser definido quinta-feira

O vereador Edil Albuquerque anunciou que o novo membro da Comissão Processante poderá ser definido depois de amanhã, quando o recurso dos cinco vereadores cassados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul for julgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo Edil, a Comissão Processante decidiu aguardar até o julgamento para evitar ter que desfazer uma nomeação caso Alceu Bueno tenha seu recurso acatado pelo TSE.  "Conversamos e decidimos que só poderemos sortear um novo membro quando voltarem os cinco antigos ou empossarem os novos, o que ainda depende da decisão de amanhã do TSE", explicou Edil.

De acordo com o vereador, presidente da Comissão Processante, esta será uma semana decisiva e Edil afirma que espera finalizar a questão ainda este ano. Edil destacou que entre os problemas que atrasaram o andamento da Comissão, estão as manobras jurídicas utilizadas pelo prefeito para não depor nas oitivas. "O Bernal tem usado de diversas manobras jurídicas para evitar depor, a última dele foi se embasar no decreto de lei 201 para pedir a suspensão da Processante até que se nomeia novo membro. Nós seguimos o regimento interno da Câmara que está correto", afirma Edil.

De acordo com o vereador, a dúbia interpretação decorre do ineditismo da situação em Campo Grande. "Nunca houve em Campo Grande uma situação como esta que hoje enfrentamos, o decreto 201 é de 1957, da época em que Castelo Branco era presidente e por isso possui aspectos jurídicos falhos".

Heloísa Lazarini e Diana Christie