02 de agosto de 2021
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Omissão do município permite a Alceu Bueno manter depósito funcionando

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O MPE (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) incluiu no inquérito civil nº 006/2014 novas denúncias sobre supostas irregularidades praticadas pelo vereador Alceu Bueno (PSL) à frente do depósito de material de construção que pertence ele e está localizado na avenida Cel Antonino 5200 no bairro Novo Amazonas. Conforme assessoria da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, as denúncias sobre a reabertura do depósito depois de interditado e sobre o uso de segundo terreno sem licença ambiental para manter as atividades de venda de material de construção em funcionamento serão também investigadas pelo MPE.

Conforme as denúncias, divulgas com exclusividade pelo MS Notícias pautadas em documentos e fotos, Alceu Bueno tem desrespeitado a lei ao retirar o lacre de interdição colocado no depósito pela prefeitura em oito de maio deste ano. O Depósito Bueno opera há mais de 20 anos sem licença ambiental, tem acarretado prejuízos para saúde da população local e está localizado em área pública sem autorização do município.

Outra irregularidade é acerca do uso indevido de um tereno próximo ao local interditado como depósito de material de construção. O terreno conforme informações da Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) não possui nenhum tipo de licença ambiental para funcionar como depósito de material de construção. Foto do dia 19 de maio mostra caminhão com carga de pedra saindo de terreno na rua Expedicionário Gonçalo MeccemiSegundo moradores da rua Expedicionário Gonçalo Meccemi desde o dia 11 de maio, Alceu Bueno tem usado o terreno, localizado em área exclusivamente residencial, para manter suas atividades financeiras. Notas fiscais recebidas pelo MS Notícias comprovam que o vereador continua vendendo os materiais de construção e tem solicitado aos clientes que retirem no novo local em horários agendados para que ele possa abrir o depósito interditado e retirar dali os mateirais, quando não possui a quantidade exata no terreno da rua Expedicionário. Embora haja diversas provas, incluindo laudos da Semadur que provam a ocupação irregular de área pública e inexistência de licença ambiental, a prefeitura, depois que o advogado Fábio Castro Leandro assumiu a PGM (Procuradoria Geral do Município) não tomou as medidas necessárias e sequer investigou as denúncias apresentadas. O secretário interino da Semadur, João Alberto Borges dos Santos, não atendeu a reportagem quando procurado por telefone nem na secretaria e depois de um mês, ao ser questionado pessoalmente sobre o caso afirmou desconhecimento.  Ao ver as fotos apresentadas pelo MS Notícias que comprovam a abertura do depósito e uso de novo terreno de forma irregular, o secretário solicitou o envio das fotos para ele por e-mail e se comprometeu a tomar providências. Até hoje, nada foi feito, e o secretário e sua equipe do setor de fiscalização não atendem mais as ligações da reportagem do MS Notícias. Outra órgão da prefeitura que pode ser investigado por omissão, é a PGM, comandada por Fábio Leandro, ex-advogado de Alceu Bueno, que levou quase dois meses para responder um ofício do MPE sobre o caso e até hoje não se pronunciou sobre as novas denúncias. A conduta advogado e procurador geral do município deixa no ar dúvidas em relação à seriedade  e à imparcialidade com a qual o advogado, filho de desembargador de justiça do Estado, conduz uma pasta tão importante quanto a Procuradoria Geral do Município. Até hoje, o vereador não regularizou sua situação e continua com suas atividades econômica em normal funcionamento devido à demora do poder público do município em fiscalizar o caso. Resta apenas acompanhar o trabalho do MPE que tem ainda até o final de julho para concluir o inquérito. Heloísa Lazarini