O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande, Mário Cézar (PMDB), pediu reajustes no projeto que prevê a redução da tarifa do transporte coletivo apresentado pelo prefeito Alcides Bernal (PP). Para ele o prefeito está indo contra a Constituição Brasileira isentando o ISS (Imposto Sobre Serviço) da tarifa das passagens, pois pela Carta Magna o valor do ISS não pode ser zerado apenas reduzido em 3%.
Em resposta ao vereador Mário Cézar, o prefeito Alcides Bernal disse que ele está equivocado quanto a isso. Segundo o prefeito, a prefeitura elaborou o projeto usando legitimidade de legislação vigente. “O vereadores está equivocado, toda a minha equipe técnica estudou a legislação e a receita do município antes de elaborar o projeto”, afirma Bernal.
De acordo com o assessor jurídico do prefeito, o desembargador aposentado Luiz Carlos Santini, houve por parte do vereador Mário Cézar um equívoco de interpretação de leis. “O Mário Cézar está se referindo a uma emenda constitucional n° 37 de 2002 que muda o artigo 88 do ato das disposições constitucionais transitórias. Pela emenda, até a edição de lei complementar sobre o ISS o valor da alíquota não poderia ser zerado e deveria ser reduzido no limite máximo de 3%”, explica.
No entanto, segundo Santini, em 2003 foi editada a lei complementar n° 116 que permite ao executivo municipal reduzir a cobrança do ISS em sua totalidade, ou seja, os 5% como foi praticado pelo prefeito me relação à tarifa da transporte coletivo.
Além de questionar a legalidade do projeto, os vereadores da oposição indagaram ao prefeito por meio de ofício sobre gratuidade das passagens para estudantes, idosos e pessoas com doenças patogênicas. Segundo Mário, cerca de 1,8 mil pessoas não pagam pela uso do transporte coletivo. Hoje o valor dessas tarifas é dividido igualmente aos usuários que não possuem gratuidade.
De acordo com os vereadores, a prefeitura deveria retirar de seu orçamento o valor para cobrir a gratuidade e desta maneira os usuários pagantes desembolsariam um valor ainda menor pela tarifa, que poderia ser reduzida até R$2,11. Para eles, se não for feita desta forma, o prefeito deveria então extinguir a gratuidade.
Bernal se mostrou totalmente contra a ideia e deixou claro que não abrirá mão da gratuidade do serviço para alguns usuários. “Não posso retirar esse investimento que é inteiramente social. Como é que posso tirar de um estudante a locomoção gratuita para os estudos ou até mesmo de um idoso que necessita de cuidados médicos no centro da Capital. Tirar a gratuidade está fora de cogitação”, salienta o prefeitoPara o chefe do executivo, a oposição quanto ao projeto por parte dos vereadores só mostra mais uma vez que eles querem permanecer contrários à prefeitura. “Está claro que eles querem continuar opostos, é só analisar pelos últimos acontecimentos, é o repudio ao prefeito e a questão da suplementação orçamentário, ou seja, uma série de coisas que acabam nos afastando de uma união para governar a cidade”, desabafa Bernal.
O prefeito anunciou que enviará uma equipe técnica nesta manha à Câmara de vereadores para que sejam sanadas todas as dúvidas quanto ao projeto de redução da tarifa.
