28 de outubro de 2020
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Para Pedro Chaves, Câmara está apenas fazendo sua obrigação ao tentar resgatar Processante

O secretário municipal de governo e relações institucionais, Pedro Chaves, admitiu estar surpreso pelo recurso especial interposto pela Câmara Municipal junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) no intuito de derrubar a decisão do desembargador João Batista Costa Marques que suspendeu a Comissão processante. Chaves garante que o recurso é apenas uma obrigação formal da Câmara.

“É uma obrigação deles como órgão público. Até incorre o risco de cair em improbidade administrativa se não o fizer. Eu na verdade estranhei um pouco porque estamos dialogando em condições normais, a situação está praticamente pacificada, mas é obrigação da Câmara de esgotar todos os processos”, justificou.

Para o secretário, o STJ deve manter a decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) porque a decisão foi aprovada pelo colegiado de desembargadores. Chaves ainda atribui a guerra de liminares entre o desembargador de plantão João Batista Costa Marques e a desembargadora Tânia Garcia Freitas Borges que deu decisão favorável à Câmara a um “equívoco” que foi sanado pelo colegiado.

Quanto ao MPE (Ministério Público Estadual) que vai ingressar com pedido junto ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para que o tribunal derrube a decisão do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, que rejeitou a ação contra Bernal de improbidade administrativa baseada no relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Calote, Chaves afirmou que ainda não possui informações a esse respeito.

Base aliada – O secretário confirma doze vereadores na base de sustentação do prefeito Alcides Bernal contando com os vereadores Chocolate (PP), Alceu Bueno (PSL), Carlão (PSB), Paulo Pedra (PDT), Edson Shimabukuro (PTB), Jamal Salém (PR), Zeca do PT, Gilmar da Cruz (PRB), Luiza Ribeiro (PPS), Cazuza (PP), Ayrton Araújo e Alex do PT.

Apesar de já contar com Chocolate, Chaves ressalva que o vereador ainda participará de mais uma reunião com a base aliada antes de se consolidar como vereador da situação. Além disso, o secretário garante que as conversas estão adiantas com mais alguns vereadores e até sábado mais dois ou três nomes devem ser apresentados ao conhecimento público.

Diana Christie