Sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) são alvos de denúncia por envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais.

A denúncia foi recomendada pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base em investigação de três anos.

O documento sugere que o Ministério Público Federal (MPF) ofereça denúncia pelos crimes de corrupção, falsificação de documentos, extorsão e organização criminosa.

Do TJMS são acusados: Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Sérgio Fernandes Martins, Marcos José de Brito Rodrigues, Júlio Roberto Siqueira Cardoso (aposentado) e Divoncir Schreiner Maran (aposentado).

Também são investigados o conselheiro do TCE-MS, Osmar Domingues Jeronymo, e o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha.

Durante a operação, batizada de “Ultima Ratio”, foram apreendidos mais de R$ 3 milhões em espécie.

Na casa de um dos investigados, a PF encontrou R$ 2,7 milhões.

Além do dinheiro, a operação também apreendeu armamentos em residências de dois desembargadores.

A investigação aponta que os réus se dividiam em dois grupos para facilitar a venda de sentenças.

O primeiro grupo seria responsável por decisões favoráveis em ações de inventário relacionadas a fazendas.

Este núcleo era composto por Vladimir Abreu da Silva, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Alexandre Aguiar Bastos e Sideni Soncini Pimentel.

O segundo grupo teria agido em outras decisões com interesses próprios, formado por Sérgio Fernandes Martins, Divoncir Schreiner Maran e Marcos José de Brito Rodrigues.

O conselheiro Osmar Jeronymo é acusado de falsificar escritura em compra e venda de fazenda e de extorsão para forçar assinatura de acordo.

Segundo o relatório, ele integrava uma organização criminosa com o advogado Felix Jayme.

As decisões favoreciam pessoas próximas, inclusive familiares de magistrados, segundo a investigação.

Havia também a prática de “ceva”, com distribuição de vantagens a membros dos grupos para garantir apoio em votações internas.

A Polícia Federal afirma que os crimes resultaram em prejuízos financeiros ainda não totalmente estimados, mas potencialmente milionários.

A operação foi autorizada inicialmente pelo STJ e depois transferida ao STF por envolver autoridades com foro privilegiado.

Na terça-feira (22.abr.25), o ministro Cristiano Zanin prorrogou por mais 180 dias o afastamento dos envolvidos.

Os investigados seguem fora de suas funções, mas sem uso de tornozeleiras eletrônicas.

As câmaras do TJMS devem permanecer sob monitoramento para evitar influência indevida no andamento dos processos.

A defesa de Sideni Soncini Pimentel afirmou que o desembargador não atuou em casos de familiares e que todas as decisões foram fundamentadas.

Segundo a nota, ele prestou depoimento à PF, apresentou laudo técnico e nega qualquer conduta ilícita.

As demais defesas não haviam se manifestado até a última atualização da reportagem.

O caso segue sob análise do STF, que decidirá se aceita a denúncia e abre ação penal contra os envolvidos.