28 de setembro de 2020
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Policiais recorrem de portaria que pode atrasar atendimentos

Diana Christie com assessoria

Portaria criada pelo delegado Marcius Geraldo Cordeiro, titular da Delegacia de Polícia de Amambai, tem gerado polêmica por obrigar a PM (Polícia Militar) a apresentar um laudo de exame de corpo de delito antes de entregar os presos às delegacias de Amambai e Coronel Sapucaia, região de fronteira entre Mato Grosso do Sul e Paraguai.

A medida determina que, em caso da impossibilidade da apresentação do documento, a equipe deve explicar o motivo no registro da ocorrência e nas ocorrências em que “haja alusão ao emprego da força moderada à contenção do preso, torna-se obrigatória a apresentação” do laudo pericial. Os policiais que desobedecerem as medidas estão sujeitos a providências administrativas e criminais.

Segundo o delegado Cordeiro, a portaria foi feita em conformidade com a determinação da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e da Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal) que determina que a entrega de presos no estabelecimento penal da cidade só pode ser feita mediante apresentação do Laudo de Sanidade Física.

Policiais da região ficaram descontentes com a decisão e denunciaram o caso a ACS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul). O presidente da entidade, Edmar Soares da Silva, já solicitou ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, por meio de ofício, a revogação da medida.

Edmar Soares afirma que a portaria tem o objetivo de procrastinar o serviço público de segurança e que a medida por causar um atraso de até três horas na atividade policial e até inviabilizar o atendimento de outras ocorrências. O comandante geral da PM, coronel Carlos Alberto David dos Santos, também recebeu o ofício e garantiu que tomará as medidas necessárias e cabíveis para manter a agilidade dos trabalhos.