07 de maio de 2021
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Policiais recorrem de portaria que pode atrasar atendimentos

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Diana Christie com assessoria

Portaria criada pelo delegado Marcius Geraldo Cordeiro, titular da Delegacia de Polícia de Amambai, tem gerado polêmica por obrigar a PM (Polícia Militar) a apresentar um laudo de exame de corpo de delito antes de entregar os presos às delegacias de Amambai e Coronel Sapucaia, região de fronteira entre Mato Grosso do Sul e Paraguai.

A medida determina que, em caso da impossibilidade da apresentação do documento, a equipe deve explicar o motivo no registro da ocorrência e nas ocorrências em que “haja alusão ao emprego da força moderada à contenção do preso, torna-se obrigatória a apresentação” do laudo pericial. Os policiais que desobedecerem as medidas estão sujeitos a providências administrativas e criminais.

Segundo o delegado Cordeiro, a portaria foi feita em conformidade com a determinação da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e da Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal) que determina que a entrega de presos no estabelecimento penal da cidade só pode ser feita mediante apresentação do Laudo de Sanidade Física.

Policiais da região ficaram descontentes com a decisão e denunciaram o caso a ACS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul). O presidente da entidade, Edmar Soares da Silva, já solicitou ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, por meio de ofício, a revogação da medida.

Edmar Soares afirma que a portaria tem o objetivo de procrastinar o serviço público de segurança e que a medida por causar um atraso de até três horas na atividade policial e até inviabilizar o atendimento de outras ocorrências. O comandante geral da PM, coronel Carlos Alberto David dos Santos, também recebeu o ofício e garantiu que tomará as medidas necessárias e cabíveis para manter a agilidade dos trabalhos.