23 de junho de 2021
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Prazo para conclusão de auditoria do Aquário do Pantanal é prorrogado

A partir de amanhã, a Comissão terá 90 dias para finalizar a auditoria

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Foi publicado no DOE  (Diário Oficial do Estado) o decreto normativo nº 14.155, que prorroga por mais 90 dias o prazo para que a Comissão Temporária de Auditoria do Aquário do Pantanal conclua a apuração das condições da obra.

Ao assumir o Estado, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) criou uma comissão apara avaliar os custos e a estrutura do aquário, que tem como objetivo analisar, avaliar e concluir sobre a legalidade do contrato de concessão, contratos em geral, custos, estrutura de engenharia e segurança da obra, como também sobre o projeto de bioeconomia.

Com o decreto, que tem efeitos a partir de amanhã, o prazo para a comissão concluir e apresentar o trabalho de auditoria se encerra na primeira semana de junho deste ano. Inicialmente, o limite para o término da auditoria era 5 de abril.

Comissão:  A Comissão é composta por 11 membros, seis indicados pelo governo de Mato Grosso do Sul e cinco representantes convidados e indicados pelo Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional Engenharia e Agronomia e Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

A comissão foi criada a partir de um inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual para apurar os valores investidos na obra, além do processo aberto no Tribunal de Contas da União. Inicialmente, o Aquário do Pantanal teria custo de R$ 87 milhões, mas já foram gastos R$ 173 milhões. Ainda existe recurso de R$ 34 milhões para a conclusão da obra, aprovado pela Assembleia Legislativa.