Prazo para que presidente Dilma Rousseff (PT) e Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre pedido de impeachment termina nesta sexta-feira (11). O pedido de abertura de impeachment contra Dilma foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Prazo foi estabelecido pelo ministro do STF ( Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin.
Fachin é relator de uma das ações contrárias à de Cunha. Nela, o PCdoB questiona a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment . As informações podem ser entregues até as 19h de hoje.
Na noite de terça-feira (8), ministro suspendeu a tramitação do pedido de impeachment da presidente. A decisão impede a Mesa da Câmara de instalar a comissão especial do impeachment até a decisão definitiva do Supremo. A pedido do partido, Fachin optou por paralisar a tramitação para evitar que atos futuros possam ser anulados pela Corte.