O prefeito de Ladário, Munir Sadeq Ramunieh, anulou dois contratos firmados com escritórios privados de advocacia após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apontar irregularidades na contratação. A medida, publicada no Diário Oficial da Assomasul da 5ª feira (16.out.25), foi tomada para evitar um possível processo por improbidade administrativa.

Os contratos, que somavam quase R$ 500 mil, previam a terceirização de serviços jurídicos já realizados pela Procuradoria Municipal, o que, segundo a 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, configura gasto desnecessário e ilegal.

De acordo com o MPMS, a contratação foi feita sem licitação, sob a justificativa de inexigibilidade, recurso que só pode ser utilizado em casos excepcionais, quando comprovada a ausência de concorrência viável e a necessidade de conhecimento técnico especializado, o que não se aplicava à situação.

As atividades descritas nos contratos eram rotineiras e deveriam ser executadas pelo corpo jurídico da prefeitura. Com a rescisão, a gestão municipal reconheceu a falha e afirmou que passará a priorizar a estrutura jurídica interna, conforme nota do MP. O MP alertou ainda que futuras contratações deverão seguir os critérios legais e constitucionais da administração pública.